Céu aberto: o que o consumidor ganha?
Nos últimos quatro anos a Anac, agência que regula a aviação civil no Brasil, assinou 25 acordos de céus abertos, os chamados "open skies", com 25 países e regiões do mundo, incluindo Estados Unidos e União Europeia. Não dá para dizer que as coisas mudaram muito. Os aviões para o exterior continuam lotados. Afinal, como essa decisão afeta a vida e o bolso do usuário de avião?
De acordo com a Anac, de janeiro a outubro deste ano a TAM, grupo brasileiro com forte sotaque chileno (ou seria o contrário?) respondeu por 87,89% dos voos internacionais, cabendo à Gol/Varig minguados 10,77%. Basta comparar, no período, o crescimento de 12,66% da demanda acumulada das nacionais que voam para o exterior com a expansão da disponibilidade de assentos de apenas 8,86% para constatar um déficit. Esse desequilíbrio se traduz em tarifas mais onerosas, serviços ruins e acomodações piores ainda.
Mas como agir se uma companhia aérea não quer ampliar a sua participação no mercado? É o que a Anac está fazendo. Começa por reduzir barreiras regulatórias que impedem às empresas internacionais maior presença, revendo acordos bilaterais que determinam reciprocidades de voos entre companhias aéreas dos países. É o fim da intervenção e o início das leis de mercado: "A oferta máxima de voos é a capacidade de as empresas expandirem suas operações. E o desejo dos consumidores de adquirirem o serviço define a demanda", resume Natália Ferreira, gerente de Análise de Mercados Internacionais da Anac.
Esse remédio faz bem a todos: a concorrência traz benefícios tanto para os consumidores, com menores preços, mais opções de serviços, diversidade de destinos e companhias aéreas. E estas precisam investir mais em gestão e inovação para serem competitivas.
A política de céus abertos, que está sendo implantada aos poucos e com a meta de desconcentrar o tráfego em São Paulo e Rio, é bem-vinda. Até porque não atinge a concorrência doméstica, já que a venda de passagens entre duas cidades brasileiras por aéreas internacionais é proibida por lei. Finalmente, explica uma fonte especializada, não há companhia brasileira com capacidade de utilizar todos os voos autorizados para o exterior. Por exemplo, das 182 frequências semanais definidas por acordos bilaterais com os Estados Unidos, a TAM não usa nem um terço. Basta olhar os resultados oficiais de 2010 da Anac para confirmar: a TAM foi responsável por apenas 30% dos voos para os Estados Unidos e 23% para a Europa. Mesmo assim, ela e os concorrentes internacionais estão sempre lotados, demonstração de demanda acima da oferta.
Segundo a Anac, como reflexo das mudanças promovidas, o crescimento de viajantes para o exterior pulou de 4% em 2006 para 21% em 2010. E mais: de 2000 para cá, as 12 cidades brasileiras atendidas por voos internacionais passaram para 18, e as companhias aéreas estrangeiras que voam para o Brasil saltaram de 30 para 40. Mas nada supera a ideia do mercado decidir, em função da procura, se vale a pena ampliar ou eliminar voos e em quais cidades. Se isso ocorrer, já é um ótimo começo.
*Este texto foi publicado também na coluna Viagens de Negócio, de Fábio Steinberg, no dia 30 de novembro, no Diário da Associação Comercial de São Paulo.