Itu realiza 1º mutirão de conciliação de execução fiscal
Foram realizadas 24 audiências.
Jéssica Ferrari
No dia 9 de abril, a Comissão Municipal de Conciliação das Execuções Fiscais realizou, nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado na Faculdade de Direito de Itu (Faditu), o primeiro mutirão de conciliação (execuções). Na oportunidade foram realizadas 24 audiências com grandes devedores do município.
Das 24 audiências realizadas, 17 obtiveram algum tipo de êxito, sendo que 13 empresas mostraram interesse em conciliação e solicitaram prazo para elaboração de acordo de pagamento, cujo montante representará em arrecadação da ordem de cerca de R$ 4 milhões. Outras quatro optaram pelo pagamento, já com início a partir do próximo dia 15 de abril; acordos cujos pagamentos efetivos representarão aproximadamente R$ 1 milhão.
Ainda desse total, três empresas demonstraram interesse em conciliação, mas não solicitaram prazo para acordo de pagamento. E apenas quatro não mostraram interesse em conciliação. Nos casos de conciliação, os contribuintes puderam retirar no local do mutirão o boleto a ser pago ou optaram por fazê-lo a partir do próximo dia 15, no Centro de Atendimento da Dívida Ativa (CADA), localizado na Rua Floriano Peixoto, 457, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h (com distribuição de senhas até às 16h30).
Esses contribuintes puderam optar pelo pagamento à vista, com 30% de desconto sobre multas e juros, incidindo sobre as custas do processo; ou pelo parcelamento do montante em até 60 vezes (normalmente, esse parcelamento se dá em até 36 vezes), com descontos sobre multas e juros. Outros benefícios são a liberação de qualquer restrição do nome do contribuinte e desbloqueio imediato de penhoras em veículos, imóveis ou contas bancárias.
Nos casos em que não houve conciliação, o processo continua com as respectivas implicações legais. O próximo mutirão está previsto para a primeira quinzena de maio e as condições benéficas de acordo serão oferecidas a todos os contribuintes inadimplentes. Interessados em participar das audiências de conciliação podem procurar o CADA ou o Setor Municipal de Execução Fiscal, localizado na Avenida Dr. Octaviano Pereira Mendes, 835, e solicitar suas respectivas inscrições. Outra forma de participação é por meio de convocação via Poder Judiciário.
A referida Comissão Municipal de Conciliação das Execuções Fiscais é uma iniciativa conjunta da Prefeitura de Itu e Poder Judiciário, com apoio da Faditu. Tem como objetivo oferecer ao contribuinte inadimplente a oportunidade de fazer um acordo para o pagamento de sua dívida (ajuizada ou não) relativa a impostos municipais.
O Juiz de Direito, Fernando França Viana, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Denis Ramazini, e o Coordenador do Setor de Execução Fiscal, Damil Roldan, participaram da abertura do primeiro mutirão.