Governo anuncia aumento de impostos sobre combustíveis e crédito

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira, dia 19 de janeiro, quatro medidas do governo federal para atingir o reequilíbrio fiscal e, especificamente, atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015. Entre as ações está a maior tributação sobre os combustíveis e o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito.

Levy anunciou alterações nas alíquotas de PIS/Cofins e CIDE nos combustíveis em, respectivamente, R$ 0,12/litro de gasolina para o PIS/Cofins e de R$ 0,10/litro de gasolina para a CIDE, e de R$ 0,10/litro de diesel para o PIS/Cofins e de R$ 0,05/litro de diesel para a CIDE.

A CIDE, apesar de sua natureza regulatória, hoje está submetida ao regime de “noventena,” isto é, um período de 90 dias até que aumentos de alíquotas se tornem efetivos. Assim, o aumento do PIS/Cofins será inicialmente de R$ 0,22/litro de gasolina e de R$ 0,15/litro de óleo diesel, com previsão de sua redução para os valores de R$ 0,12/litro e de R$ 0,10/litro respectivamente para a gasolina e o diesel no momento em que o aumento da CIDE se tornar efetivo.

Já sobre operações de crédito de pessoas físicas, o ministro decretou restabelecimento da alíquota de 3% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Especificamente, aumenta-se a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias, mantendo-se a alíquota de 0,38% em cada operação, independente de prazo, adotada em substituição à CPMF, por ocasião da sua extinção.

Outra medida foi a equiparação de atacadista a industrial para efeito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor de cosméticos. A medida, que não implica em aumento de alíquota, equaliza a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição desse setor, evitando que se induzam acúmulos de margens acentuados no final dessa cadeia.

Por último, Levy propôs Medida Provisória elevando a alíquota de PIS/Cofins sobre a Importação, de 9,25% para 11,75%, com vistas a compensar o efeito da exclusão do ICMS da base da cálculo do PIS/Cofins Importação. A medida proporciona isonomia entre a produção doméstica e estrangeira, visto que o ICMS encontra-se na base de cálculo do PIS/Cofins no caso da produção nacional.

O aumento de receitas proporcionado pelas medidas é estimado em R$ 20,63 bilhões ao longo de 2015. De acordo com o Ministério da Fazenda, isso contribuirá de forma importante para o aumento da poupança pública e fortalecimento da política fiscal.

Consumidor vai pagar

A Petrobras divulgou nota informando que o aumento de impostos sobre combustíveis será repassado ao consumidor. “A Petrobras informa que em decorrência da decisão do Governo Federal de elevação de tributos sobre a gasolina e diesel, os preços desses derivados nas refinarias serão acrescidos dos valores de PIS/Cofins e CIDE, ficando o preço líquido para a Petrobras inalterado”, informa o documento.