Sorteio do "Minha Casa, Minha Vida" acontece neste sábado

A prefeitura de Salto realiza neste sábado, dia 27 de abril, o sorteio de 320 apartamentos do “Conjunto Habitacional de Interesse Social Rio Branco”, localizado no Jardim Marília, do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. O sorteio, previsto para ter início às 9 horas, será supervisionado pela Caixa Econômica Federal e acontecerá no ginásio “João Sebastião Ferraro”, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 940, Vila Henrique.

As indicações dos candidatos obedeceram aos critérios e procedimentos de seleção previstos na Portaria 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades. Na seleção de candidatos são utilizados, obrigatoriamente, três critérios nacionais: famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias das quais façam parte pessoas portadoras de necessidades especiais. O município pode ainda adicionar mais três critérios, sendo que Salto optou por acrescentar apenas se o tempo de moradia no município era superior a sete anos.

Além dos critérios de seleção, aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Popular, foi estabelecida a reserva de 3% das unidades habitacionais para atendimento a pessoas idosas e outros 3% para portadores de deficiência, ambas situações previstas em Lei.

“O processo de seleção deste grupo teve por objetivo priorizar o atendimento de candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e adicionais estabelecidos e com renda inferior a R$ 1.600,00”, explica o secretário de Governo, Luiz Eduardo Collaço.

Ele lembra que durante dois meses (no período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2012), ficou em aberto uma pré-inscrição via internet, auto-declaratória, que buscou selecionar os candidatos de acordo com critérios estabelecidos. O objetivo foi a formação, inicial, de um grupo único a ser enviado para a análise de dados pelo Departamento de Habitação e pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.

Nesse período foram realizadas 9.553 pré-inscrições, das quais foram pré-selecionados para análise 1.775 cadastros. Foi feito o confronto dos dados cadastrais com os de famílias referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, também com informações de famílias atendidas em programas anteriores, constantes no Departamento de Habitação.

“Com isso, buscou-se atender ao maior número possível de critérios definidos pelo Programa além da confirmação das informações prestadas de forma auto-declaratória via internet”, explica Collaço.

A quarta etapa do trabalho foi a confirmação dos dados cadastrados por meio de análise de documentação, entrevistas individuais e visitas técnicas realizadas por uma força-tarefa comandada pela Secretaria Municipal de Ação Social. A empreitada contou com 11 assistentes sociais, o apoio logístico de várias secretarias e da Guarda Civil Municipal (GCM), com viaturas e motoristas, chegando-se à formação de um grupo único habilitado para o sorteio.

De acordo com o Secretário de Governo, o trabalho de campo buscou, prioritariamente, a análise e a confirmação das informações prestadas pelo candidato. No trabalho também foram passadas orientações à população sobre a documentação e agendamento de data, necessários para o preenchimento e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. Na ocasião também foi colhida a documentação necessária para a montagem das pastas a serem enviadas para análise da Caixa Econômica Federal.

O prefeito Juvenil Cirelli também reforçou que o processo visou a garantia de que as unidades habitacionais serão utilizadas por pessoas que realmente necessitam, havendo durante todo este período o acompanhamento e aprovação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.

“Conforme previsto na Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, chegou-se a formação de um único grupo de candidatos, habilitados para o sorteio, que serão selecionados e hierarquizados”, explica. “Caberá, então, à Caixa Econômica Federal, a validação destes cadastros (pastas), que serão encaminhados pela Prefeitura de Salto, obedecendo à ordem e a hierarquização deste sorteio”, finalizou o chefe do Executivo.

A relação dos inscritos habilitados será publicada em lista na página da prefeitura na internet (www.salto.sp.gov.br), afixada nos murais do paço municipal e do Atende Fácil, disponível para consulta desde o dia 22 de abril. Somente pessoas cujos nomes constam na lista poderão participar do sorteio do dia 27, não sendo obrigatório o comparecimento no local do sorteio.

Entenda as regras do sorteio

As 568 famílias (habilitadas a participar do sorteio) serão selecionados com base nas regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Com base na portaria 610/2011 do próprio Ministério e a Lei Federal 10.741/2003, 3% (três por cento) das habitações vão ser destinadas aos idosos (pessoas com 60 anos ou mais).

Devido a isso, o primeiro sorteio será dos apartamentos destinados aos idosos, somando um total de 10 unidades. Os idosos que não forem sorteados nessa primeira vez terão uma segunda chance ao participar do sorteio geral com a participação de todos os inscritos.

Antes de o sorteio geral começar, será a vez das famílias onde residem as pessoas portadoras de deficiência. Para esse público serão destinadas 10 unidades. Assim como no caso dos idosos, as famílias com membros que tenham alguma deficiência que não forem sorteadas nessa parte, participam do sorteio geral.

Depois que essas duas partes terminarem começa o sorteio das 300 moradias que irá seguir os parâmetros estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.