Abaixo-assinado pede intervenção do governo estadual em Itu

Crédito: Arquivo Pessoal

Um abaixo-assinado que pede a intervenção do governo estadual em Itu por conta da falta de água foi entregue nesta semana ao Ministério Público da cidade. Cerca de três mil assinaturas já foram recolhidas no documento. “Mas ainda estamos colhendo assinaturas”, avisa a advogada Soraia Escoura, uma das organizadoras.

“O abaixo-assinado foi criado para incorporar o pedido de intervenção estadual no município, que o MP vai encaminhar. Precisamos demonstrar a real situação da cidade, que apesar de outras cidades também estarem em racionamento, Itu vive isso de uma forma diferente, desde fevereiro”, afirma Soraia.

O abaixo-assinado considera que a Prefeitura de Itu, a Agência Reguladora e a concessionária Águas de Itu, que são citadas na Ação Civil Pública de nº 1005578-54.2014.8.26.0286, em trâmite pela 2ª Vara Cível, não estão cumprindo com a determinação judicial para o fornecimento de água na cidade, com tolerância máxima de 48 horas entre os intervalos.

O documento também considera que, em situações como a enfrentada por Itu – afetando todos os setores, incluindo a indústria, o comércio, os estabelecimentos de ensino e a população em geral –, a Constituição do Estado de São Paulo prevê a possibilidade de o estado intervir no município, conforme dispõe o art. 149, inciso IV.

“Temos esperança de ajudar o MP a conseguir a intervenção, por isso estamos trabalhando para colher mais assinaturas”, avisa Soraia. O documento pode ser acessado clicando aqui. Os interessados podem entregar as assinaturas no próprio MP, localizado na Avenida Goiás, nº 194, Bairro Brasil.