Publicado: Quarta-feira, 2 de julho de 2008
Defensoria Pública: saiba como usufruir do serviço
O ofício é gratuito para quem não pode pagar um advogado.
Keity FinottiCom o objetivo de beneficiar os cidadãos que necessitam do auxílio da justiça, mas não tem condições de pagar por um advogado, a Defensoria Pública disponibiliza profissionais de diversas áreas do Direito para prestar atendimento gratuito à população.
Mesmo não sendo vinculada ao governo, a Defensoria é uma instituição estadual, uma vez que sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da sociedade sem qualquer tipo de constrangimento.
Além de possuir independência funcional para seguir livremente sua convicção em cada caso em que atua, o Defensor Público também trabalha junto aos presos e internos do Estado pela Coordenadoria Geral de Assistência Judiciária ao Preso. Os defensores também prestam assistência aos menores infratores que cumprem medidas sócio-educativas na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM). Atualmente, há 400 Defensores de São Paulo, em atuação em 22 cidades diferentes.
A Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) apresenta um balanço positivo sobre o trabalho dos Defensores Públicos junto à população. O número de pessoas atendidas superou a marca de um milhão, e os profissionais do Direito contam também com o auxílio de psicólogos e assistentes sociais, dentre outras melhorias.
Como ter acesso ao serviço de assistência judiciária?
Para ter acesso ao serviço, é necessário comprovar renda inferior a três salários mínimos. Caso ultrapasse esse valor, o caso será analisado isoladamente. Na capital paulista, o atendimento é feito na Avenida Liberdade, 32, e nas Regionais descentralizadas de São Miguel Paulista, Itaquera, Penha de França, Tatuapé, Freguesia do Ó, Ipiranga e Santo Amaro, além das dezenove sedes regionais instaladas na região metropolitana e no interior do Estado.
APADEP
Fundada em 7 de abril de 2006, a APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos - atua em prol do aperfeiçoamento da carreira, aprimoramento da legislação relativa à categoria, comunicação e divulgação da Defensoria Pública perante os órgãos governamentais, de imprensa e sociedade civil, além do desenvolvimento de atividades culturais e sociais. (www.apadep.org.br)
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