Presidente da Junta Comercial fez palestra em Itu sobre Direito Mercantil

O presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Dr. Armando Luiz Rovai, esteve em Itu na noite de terça-feira, dia 29, proferindo uma palestra sobre Direito Mercantil. O evento foi uma realização do Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Itu) e da 53ª Subsecção de Itu da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O palestrante apresentou um aspecto geral da história dos processos de registros de empresas e enfocou as novas normas previstas no Novo Código Civil, que entrou em vigor em 2003. Defendeu, por exemplo, a necessidade de que o Código Civil seja readequado para que apresente “segurança jurídica” ao processo empresarial, adaptando-o à realidade atual. “Nosso Código atual foi pensado nos anos 30, atualizado para os anos 60 e nós estamos em 2005. Tem alguma coisa errada aí. Não se faz negócios como se fazia nos anos 60 ou nos anos 30. Precisamos adaptar isso”

Também fizeram parte da mesa dos trabalhos o prefeito Herculano Castilho Passos Júnior, o presidente da OAB/Itu, Dr. Renê Liberatore e o presidente do Sincomercio, Carlos D’Ambrósio.

A Junta Comercial é o órgão responsável por registros públicos de empresa. Em Itu, através de um convênio com a Junta Comercial de São Paulo, o Sincomércio mantém um posto de atendimento, facilitando o acesso de empresas, pessoas e profissionais que necessitam de documentação empresarial.

O endereço do posto da Junta em Itu é rua Maestro José Vitório, 137, na sede do Sincomercio.