Águas de Itu recorre ao TJ contra a intervenção, mas pedido é negado

Crédito: Site/TJSP

Após ter seu pedido de liminar negado ao tentar anular o decreto municipal 2.336/2015, que impôs intervenção administrativa na empresa, a Concessionária Águas de Itu recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, tentando suspender o ato administrativo. No entanto, o pedido também foi negado e, em despacho assinado nesta sexta-feira, dia 19 de junho, o TJ reconheceu a validade da intervenção e ainda afirmou que não foram observados motivos para afastar a legalidade e veracidade da medida.

O processo pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br).

O parecer, emitido pela 12ª Câmara de Direto Público, confirma a decisão da 3ª Vara Cível e reforça que a nomeação de interventor e a suspensão dos poderes da diretoria da Águas de Itu não afeta as atividades da empresa. Ao contrário disso, também perante o TJ, a intervenção garante a continuidade do serviço essencial à população.

Entenda

Os atritos entre a Prefeitura e a Águas de Itu tiveram início já em 2015. Segundo o poder público, a empresa não entregou o cronograma de obras da adutora Mombaça, que deveria ter sido concluída em janeiro. Além disso, houve uma disputa referente ao aumento da tarifa de água, que parou na Justiça.

Após se esgotarem as medidas amigáveis, o prefeito Antonio Tuíze decretou intervenção municipal na empresa, que deverá durar 180 dias. Neste período, o interventor Elso Marques irá auditar as finanças da Águas de Itu e tomar outras providências. Em comunicado, a empresa disse que nunca houve irregularidades na concessão.