Publicado: Quarta-feira, 6 de maio de 2009
Lei Antifumo: saúde pública ou direito individual?
Antes mesmo de ser aprovada, a Lei já gerava discussões.
Guilherme Martins
Por Guilherme Martins
Você está em um bar ou restaurante e pede a sua saborosa refeição, quando de repente uma pessoa senta-se numa mesa ao seu lado, coloca a mão no bolso e tira um maço de cigarro. Ela acende um e saboreia cada tragada, deixando seu alimento com um “agradável” gosto de fumaça. Isso já aconteceu com você? Pois esse cenário está com os dias contados.
A Assembleia Legislativa de São Paulo enviou ao Palácio dos Bandeirantes o Projeto de Lei 577/2008 que proíbe fumar em estabelecimentos públicos de uso coletivo em todo o Estado. Agora, a partir do dia 23 de abril, o governador José Serra (PSDB) terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Caso seja aprovado, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequar às exigências que regem a Lei Antifumo.
Porém, antes mesmo de ser aprovada, essa lei já está causando furor e sendo alvo de acalorados debates. A principal discussão em torno do assunto é o fato de haver uma lei Federal determinando que locais de uso coletivo tenham fumódromos, e a lei estadual, no entanto, proíbe esta prática.
Pensando nisso, o governo decidiu voltar atrás e afrouxar o rigor em relação a este ponto muito criticado da lei: a proibição do fumo em calçadas de bares e restaurantes. A ideia é de que a restrição ao fumo só valerá se, além da cobertura, houver algum fechamento lateral desse espaço.
Mas, ainda assim, a lei estadual é mais restritiva do que a versão federal, a qual permite fumódromos, já que o texto paulista proíbe cigarro em todos os locais fechados. Ou seja, serão proibidas as áreas internas reservadas aos fumantes. Confira onde pode e onde não pode fumar.
O presidente do Sindicato de Hoteis, Restaurantes e Bares de Sorocaba, Antonio Francisco Gonçalves "Botafogo", afirma que irá contestar essa lei. “Isso pode prejudicar alguns estabelecimentos e é infundável, pois trata-se de uma Lei Estadual que está indo contra uma Lei Federal, que previa um local reservado aos fumantes”.
Botafogo afirma que ainda haverá muita polêmica em torno da inconstitucionalidade da lei. “A questão envolve conflito entre saúde pública e alguns direitos assegurados a iniciativa privada”, reclama.
Em Itu
Na cidade de Itu, os donos e proprietários de bares e restaurantes têm uma visão mais branda em relação à lei. José Maurício Faccioli, dono do Cafundó Bar conta que fumou durante 40 anos e foi obrigado a parar com o vício devido a problemas de saúde. “Desde então comecei a sentir o quanto o cigarro incomoda os não-fumantes”, confessa.
De acordo com Faccioli, cerca de 20% dos clientes do bar são fumantes e eles possuem uma área externa onde podem ficar à vontade. “A Lei apenas está disciplinando os locais onde você pode praticar a liberdade de fumar, pois sem ela, estamos ferindo a liberdade dos não-fumantes em permanecer em um local livre dos odores e malefícios do cigarro”, raciocina Faccioli.
O gerente do Pub Studiocar, Marcelo de Britto Cabianca, concorda com a lei pelos malefícios à saúde que o cigarro pode causar aos fumantes passivos e admite que já foi fumante por 25 anos. “Acho que a lei foi elaborada para preservar os não-fumantes, e não para punir os fumantes”, comenta.
Cabianca afirma também que cerca de 40% dos clientes do Pub são fumantes e eles terão uma área externa que será dedicada a esse público.
Infratores
Para os bares e restaurantes que desrespeitarem a nova Lei Antifumo, são previstas multas e a possibilidade de fechamento do estabelecimento por até 30 dias. Já os infratores, deverão ser alertados pelo responsável do estabelecimento e poderão ser retirados do local, se necessário, com o auxílio da polícia.
E você, qual a sua opinião sobre a Lei Antifumo? Participe do debate deixando seu comentário.
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