Publicado: Segunda-feira, 8 de março de 2004
Uma Boa Liminar
Uma liminar acaba de beneficiar cerca de 100 mil estabelecimentos ligados às associações comerciais, que integram a FACESP, obrigadas a instalar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Enfim uma boa notícia para a classe empresarial, que a cada dia se vê obrigada a cumprir cada vez mais obrigações para aumentar a arrecadação do setor público.
Alias, a carga tributária aumentou no país em 2003, apesar da economia ter encolhido 0,2% e isso significou que todos os contribuintes deste país pagaram R$ 64,62 bilhões de impostos a mais que em 2003, além de representar um aumento per capita de 56,7% descontada a inflação nos últimos dez anos, segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
A legislação obriga o uso do ECF para as empresas que faturem anualmente acima de R$ 120 mil, ou seja, não recebem autorização para confeccionar o talão de nota fiscal, além de estarem sujeitas a multas se não comprarem o equipamento que custa entre R$ 3,5 mil a R$ 5 mil.
Uma pergunta não respondida até hoje pela Secretária da Fazenda é porque o contribuinte deve pagar pelo ECF, sem receber em troca nenhum tipo de benefício.
O correto seria a Secretária da Fazenda instalar o equipamento em comodato e que seria usado, enquanto a empresa se mantivesse em atividade, pois, como disse o Sr. Antonio Carlos de M. Campos, Diretor Adjunto do DEAT, a máquina é uma espécie de fiscal eletrônico e que apenas beneficia ao Estado.
Isto abre um precedente para uma pergunta? Porque órgãos e associações de classe, sindicatos, ONGS, imprensa, etc, não começam uma manifestação para que se faça a mais necessária das reformas, ou seja, a reforma do estado, para que a burocracia ou burrocracia, que atinge todos os contribuintes deste país, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas, seja eliminada de uma vez por todas.
Existe um custo invisível muito acima do valor do ECF, ou mesmo do aumento de impostos e que no fim são repassados ao consumidor final, vide a não cumulatividade da Cofins.
Existe toda uma parafernália de instruções, decretos, portarias, que se renovam a cada dia,
para satisfazer as exigências do setor público. Desde 1998 foram criadas 550 mil normas tributárias, alterados cerca de 60 tributos, tudo isto estabelecido em 56 mil artigos, 33 mil parágrafos, etc. etc.
São cada vez mais obrigações acessórias que precisam ser cumpridas como DIPJ, DIRF, DCTF, DACON, DBF, DCP, DCRE, DE, DIMOB, DECRED, DIF, DOI, PER/DCOMP, etc que hoje chega a um número de mais de 500 obrigações e que segundo o IBPT consomem cerca de 1% do faturamento anual das empresas, apenas para alimentar a burocracia do estado.
Será que não estaria na hora de nossos tecnocratas começarem a pensar em uma reforma para diminuir o tamanho do Estado e acabar com esta série de imposições tributárias e burocráticas que tanto atrapalham a vida dos contribuintes em geral.
Entendo que não há interesse em simplificar nada no Estado, para que tenhamos sempre vagas e ofertas de cargos, para barganhas políticas nos escalões inferiores e com isso se manter a corrupção.
Quase toda ação de corrupção e/ou sonegação tem um elo com o poder público, como podemos ver nos casos dos bingos, loterias, combustíveis, operação anaconda, etc.
O Brasil está classificado no 34.o lugar no ranking de competitividade nos negócios, segundo dados da WEF - World Economic Foundation e a sua principal desvantagem em relação a outros países é a Ineficiência do Sistema Tributário, com um PRM (Posição no Ranking Mundial) que nos coloca apenas na 101a. posição.
Todo esse câncer fiscalista e tributário tem seus reflexos no sistema judiciário, tão atacado pelo atual governo.
É preciso saber que um processo demora em média doze anos para terminar e se inicia por ano doze milhões de novas ações, uma a cada três segundos, e o Governo pasmem, é responsável por oito em cada dez ações, como Autor ou Réu, segundo dados da Revista Exame.
Portanto é realmente necessária a mobilização de todos para que este estado de coisas não continue ocorrendo, para que o Estado que não ajuda em quase nada, NÃO ATRAPALHE, pois, somente com pressão popular, nossos nobres políticos se mexem para fazer algo em benefício do país, e não em benefício próprio.
O exemplo do ECF é, portanto animador, para que outras ações possam ser implementadas contra o governo, alem é claro de não esquecer da idéia do Imposto Único tão defendida pelo nosso querido Marcos Cintra, mas tão combatida pelos nossos governantes.
AFONSO LUIZ GUIDO - CONTADOR, ECONOMISTA, PÓS GRADUADO EM AUDITORIA , PROFESSOR DA CEUNSP EM ITU/SP E SÓCIO DA UNIÃO CONTABILIDADE LTDA.
Enfim uma boa notícia para a classe empresarial, que a cada dia se vê obrigada a cumprir cada vez mais obrigações para aumentar a arrecadação do setor público.
Alias, a carga tributária aumentou no país em 2003, apesar da economia ter encolhido 0,2% e isso significou que todos os contribuintes deste país pagaram R$ 64,62 bilhões de impostos a mais que em 2003, além de representar um aumento per capita de 56,7% descontada a inflação nos últimos dez anos, segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
A legislação obriga o uso do ECF para as empresas que faturem anualmente acima de R$ 120 mil, ou seja, não recebem autorização para confeccionar o talão de nota fiscal, além de estarem sujeitas a multas se não comprarem o equipamento que custa entre R$ 3,5 mil a R$ 5 mil.
Uma pergunta não respondida até hoje pela Secretária da Fazenda é porque o contribuinte deve pagar pelo ECF, sem receber em troca nenhum tipo de benefício.
O correto seria a Secretária da Fazenda instalar o equipamento em comodato e que seria usado, enquanto a empresa se mantivesse em atividade, pois, como disse o Sr. Antonio Carlos de M. Campos, Diretor Adjunto do DEAT, a máquina é uma espécie de fiscal eletrônico e que apenas beneficia ao Estado.
Isto abre um precedente para uma pergunta? Porque órgãos e associações de classe, sindicatos, ONGS, imprensa, etc, não começam uma manifestação para que se faça a mais necessária das reformas, ou seja, a reforma do estado, para que a burocracia ou burrocracia, que atinge todos os contribuintes deste país, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas, seja eliminada de uma vez por todas.
Existe um custo invisível muito acima do valor do ECF, ou mesmo do aumento de impostos e que no fim são repassados ao consumidor final, vide a não cumulatividade da Cofins.
Existe toda uma parafernália de instruções, decretos, portarias, que se renovam a cada dia,
para satisfazer as exigências do setor público. Desde 1998 foram criadas 550 mil normas tributárias, alterados cerca de 60 tributos, tudo isto estabelecido em 56 mil artigos, 33 mil parágrafos, etc. etc.
São cada vez mais obrigações acessórias que precisam ser cumpridas como DIPJ, DIRF, DCTF, DACON, DBF, DCP, DCRE, DE, DIMOB, DECRED, DIF, DOI, PER/DCOMP, etc que hoje chega a um número de mais de 500 obrigações e que segundo o IBPT consomem cerca de 1% do faturamento anual das empresas, apenas para alimentar a burocracia do estado.
Será que não estaria na hora de nossos tecnocratas começarem a pensar em uma reforma para diminuir o tamanho do Estado e acabar com esta série de imposições tributárias e burocráticas que tanto atrapalham a vida dos contribuintes em geral.
Entendo que não há interesse em simplificar nada no Estado, para que tenhamos sempre vagas e ofertas de cargos, para barganhas políticas nos escalões inferiores e com isso se manter a corrupção.
Quase toda ação de corrupção e/ou sonegação tem um elo com o poder público, como podemos ver nos casos dos bingos, loterias, combustíveis, operação anaconda, etc.
O Brasil está classificado no 34.o lugar no ranking de competitividade nos negócios, segundo dados da WEF - World Economic Foundation e a sua principal desvantagem em relação a outros países é a Ineficiência do Sistema Tributário, com um PRM (Posição no Ranking Mundial) que nos coloca apenas na 101a. posição.
Todo esse câncer fiscalista e tributário tem seus reflexos no sistema judiciário, tão atacado pelo atual governo.
É preciso saber que um processo demora em média doze anos para terminar e se inicia por ano doze milhões de novas ações, uma a cada três segundos, e o Governo pasmem, é responsável por oito em cada dez ações, como Autor ou Réu, segundo dados da Revista Exame.
Portanto é realmente necessária a mobilização de todos para que este estado de coisas não continue ocorrendo, para que o Estado que não ajuda em quase nada, NÃO ATRAPALHE, pois, somente com pressão popular, nossos nobres políticos se mexem para fazer algo em benefício do país, e não em benefício próprio.
O exemplo do ECF é, portanto animador, para que outras ações possam ser implementadas contra o governo, alem é claro de não esquecer da idéia do Imposto Único tão defendida pelo nosso querido Marcos Cintra, mas tão combatida pelos nossos governantes.
AFONSO LUIZ GUIDO - CONTADOR, ECONOMISTA, PÓS GRADUADO EM AUDITORIA , PROFESSOR DA CEUNSP EM ITU/SP E SÓCIO DA UNIÃO CONTABILIDADE LTDA.
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