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Publicado: Quarta-feira, 10 de maio de 2017

Reforma Trabalhista: você tem medo de quê?

Meu pai, nascido em 1914, começou a trabalhar cedo com o pai e em 1932, aos 18 anos, teve seu primeiro emprego formal. Ele concluiu sua jornada de torneiro mecânico em 1974, aos 60 anos e viveu até os 89 anos. Quando iniciou sua vida laboral, não existia ainda a Consolidação das Leis do Trabalho, criação do governo Vargas em 1943. Ele aplaudiu as novas leis que chegaram para dar proteção e segurança ao trabalhador submetido a longas e duras jornadas, nas quais valia mais a boa vontade do patrão que o amparo das leis trabalhistas. A CLT trouxe a jornada de 44 horas semanais, intervalo de uma hora de refeição, férias de 30 dias, 13º salário, entre tantas outras melhorias. Ele voltava do trabalho com as mãos sujas de graxa e o macacão suado, trazendo em dinheiro vivo o sustento da família.
       
Eu ingressei no mercado de trabalho em 1966, como um bancário de 6 horas diárias de trabalho e outras 8 horas de estudo. Era o caminho para novas profissões, de economista e contador que abracei, longe das máquinas, poeira e ruído da indústria. E trabalhei sob as mesmas leis do trabalho que meu pai, acrescentadas que foram por inúmeras adições protetoras do trabalhador, incluindo o fundo de garantia por tempo de serviço.
O esforço físico foi gradualmente substituído pelo intelecto e o valor do trabalho migrou das mãos para as máquinas e cérebro. Chegava em casa com o terno amassado e a camisa suada, mas na conta bancária o salário recompensador. A velha CLT, dos tempos da indústria pesada, começava a emperrar, pois não sabia como prever as jornadas longas das viagens, o horário estendido de mais de doze horas, o trabalho realizado em outros países, os serviços temporários e a terceirização das atividades. Já não dava conta das modernidades dos anos 80 e 90, particularmente com a chegada do computador.
     
Meu filho, nascido em 1973, foi contratado como engenheiro aos 19 anos debaixo das mesmas leis de 1943. A legislação que havia protegido o avô e o pai passou a representar um obstáculo ao jovem que precisava dividir as férias em mais períodos, compensar horas extras com folgas, trabalhar no avião e nos fins de semana. O notebook e o celular que usava para o trabalho remoto não estavam previstos na legislação de Getúlio. A gravata foi sendo deixada no armário e o jeans passou a ser permitido no escritório. Ao salário foram acrescentados prêmios, viagens, benefícios, que a senhora CLT jamais havia sonhado nem sabia como tratar.

O meu neto de sete anos encontrará o mundo do trabalho totalmente diferente do pai, do avô e do bisavô. O pior é que nenhum deles pode prever como será o trabalho daqui a quinze anos. Nenhuma das profissões do passado existirá da mesma forma que ontem e hoje. Milhares de ocupações simplesmente desaparecerão.

A reforma trabalhista que se encontra em discussão no Senado foi feita para os nossos netos e representa um avanço, ainda que tímido, em relação aos países desenvolvidos. A espinha dorsal da reforma abrange novas formas de contratação, a moralização dos processos trabalhistas e principalmente a liberdade de negociar, onde o negociado valerá mais que o legislado, desde que preservadas as garantias fundamentais da CLT. Irá tirar da informalidade milhões de trabalhadores que vivem sem a proteção das leis.

Quem critica a reforma trabalhista deveria pensar nos seus descendentes e assumir o dever de construir um arcabouço legal para eles trabalharem em um ambiente democrático, participativo, de trabalho descentralizado e colaborativo que exige leis flexíveis e modernas. A CLT já cumpriu o seu papel na história e seus direitos fundamentais estão totalmente preservados no texto da reforma em discussão.

Os que se posicionam contra a reforma ou são sindicalistas que temem perder a arrecadação fácil do imposto sindical obrigatório, ou são pessoas que ainda não estão devidamente informadas sobre as novas regras propostas.

Você tem medo de quê? O meu pai nunca teve medo do trabalho. Nem eu, nem meus descendentes.

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