REFIS 3 - Brasil o país dos impostos

Com a edição da MP 303, o governo reabriu a possibilidade para as empresas devedoras, parcelarem suas dívidas com a Receita Federal e o INSS.

É a terceira vez nos últimos seis anos, que o governo federal oferece condições especiais para os inadimplentes tentarem acertar os seus débitos.

O Refis 3 como esta sendo chamado este novo parcelamento, é exclusivo para as pessoas jurídicas e só poderão participar as empresas que estiverem com todos os impostos de 2006 em dia.

Este é um dos principais problemas para se aderir ao parcelamento, pois, além de estar em dia com as obrigações de 2006, os valores descontados dos funcionários, como o INSS e o IRRF, além das retenções das contribuições sociais e o ITR não dão direito ao parcelamento especial e tem que estar quitados.

Podem ser parcelados todos os demais débitos da pessoa jurídica constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive os débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelados por falta de pagamento.

O governo também estabeleceu limites para a concessão dos benefícios do parcelamento, ou seja:

A - os débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2003 ( a mesma data de corte do Refis 2), poderão ser pagas com desconto de 80% sobre as multas e 30% sobre os juros devidos, além dos juros serem pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), no lugar da SELIC. e o parcelamento em 130 prestações mensais.

O pagamento pode ser a vista ou parcelado em até 6 vezes, mas neste caso corrigidas pela taxa da SELIC, deve ser efetuado até o dia 15/09/2006.

B - os débitos vencidos a partir de 01 de março de 2003 a 31 de dezembro de 2005, terão os prazos ampliados de 60 meses para 120 meses.

Neste caso não há nenhum tipo de desconto da multa e os juros são corrigidas pela taxa da Selic.

O pagamento mensal mínimo é de R$ 2mil para as empresas normais e R$ 200,00 para os optantes pelo Simples.

As condições deste parcelamento são menos favoráveis que os anteriores e o empresário deve ficar bem atento para ver o seu fluxo de caixa, pois, só a título de lembrança, no primeiro Refis, houve a adesão de 129 mil empresas e apenas 24 mil continuam no programa.

Este programa é mais uma propaganda do governo, que as vésperas da eleição tenta dar uma sobrevida aos contribuintes que estão em situação de inadimplentes.

Em minha opinião nada resolverá, porque o nosso país é o campeão da carga tributária, da maior taxa de juros do mundo e de uma máquina estatal ineficiente, que suga 40% do nosso PIB em impostos e que apenas faz aumentar mensalmente a arrecadação em nosso país.

Um exemplo é a notícia veiculada hoje no Valor On Line: Apesar de reclamações da Receita Federal de que a arrecadação estaria "apertada", o governo federal acusou R$ 4,5 bilhões em aumento na receita de impostos, além do estimado, no terceiro bimestre do ano (maio/junho).

Outro exemplo é outra notícia veiculada em que os gastos com funcionalismo atinge recorde, mostrando que as despesas com o pessoal aumentarão 10% acima da inflação, neste ano de eleições, a maior taxa desde 1996.

O quadro de pessoal da União dá os números mais eloqüentes: saltou de 1,856 milhão, no encerramento dos anos FHC, para 1,957 milhão de funcionários ativos e inativos em 2005.

Os nossos governantes são mestres em aumentar impostos para cobrir as suas despesas e passar a conta para nós, pobres contribuintes.