Publicado: Segunda-feira, 25 de junho de 2007
Rebelião
Pela primeira vez, trinta entidades da sociedade civil articulam-se para elaborar proposta única de reforma tributária ao governo.
Já passou da hora da sociedade civil reagir às imposições dos nossos governantes, que são em geral péssimos administradores e que gastam cada vez mais e de forma errada, e para cobrir os furos do orçamento apelam para a solução de aumentar os impostos.
A carga tributária brasileira cresce ano após ano ininterruptamente. Em 2003 representava 36,98% do PIB; em 2006 chegou a 39,72% e neste ano pode até ultrapassar os 40%.
Para honrar seus compromissos fiscais, os brasileiros trabalharam 146 dias em média este ano, ou seja, de 01 de janeiro até 26 de maio, apenas para o Estado (no âmbito federal, estadual e municipal).
Os contribuintes americanos trabalham 102 dias; os argentinos 97 dias, os chilenos 92 dias, só para ficarmos nesses exemplos.
Além de a carga ser alta, o retorno é zero, pois, a qualidade dos serviços públicos é de péssima qualidade. Vejam o exemplo da educação, da segurança pública, da saúde, dos serviços de infra-estrutura, ou seja, tudo o que dependemos do Estado é uma vergonha e um caos.
Todo o ano o Estado fala em reforma tributária, para diminuir a burocracia e a carga, mas nada se faz de concreto, apenas os mecanismos de combate à sonegação melhoram e a arrecadação vem batendo recordes de forma ininterrupta.
Desde a Constituição de 1988 até agora, foram editados 3,5 milhões de dispositivos legais, o que dá uma média de 783 normas por dia útil, e isto se levarmos em conta que para o Congresso a semana começa na terça feira e acaba na quinta feira...
“Sempre que as mudanças nas leis tributárias foram conduzidas apenas pelo governo, o resultado foi, invariavelmente, uma colcha de retalhos que tornou o sistema mais complexo e aumentou de carga”, afirma Antoninho Marmo Trevisan, sócio da empresa de auditoria BDO Trevisan, que coordena os trabalhos. "Chegou a vez de a sociedade civil fazer sua parte."
Em 2005, a pressão de uma frente formada por mais de mil entidades civis teve sucesso na luta contra a elevada carga tributária ao barrar a aprovação da medida provisória 232, que elevava impostos de prestadores de serviços.
A idéia de entidades como FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), SESCON (Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo), CUT (Central Única dos Trabalhadores), etc. são levar uma proposta de consenso para o presidente Lula, baseada em simplificação de procedimentos, substituição de impostos e a mais polêmica e difícil é a criação de um teto para frear o crescimento desta carga tributária indecente.
O limite seria de 30% em relação ao PIB e toda vez que a carga federal ultrapassasse o teto, a diferença seria devolvida para o contribuinte.
O problema é fazer o Estado diminuir o seu tamanho, reduzir seus custos para não sacrificar a sociedade.
Eu particularmente, acho impossível nos moldes atuais e com o Governo que aí esta, loteado entre os partidos aliados, cada um colocando cada vez mais compadres em cargos de confiança, se fazer algum tipo de mudança.
Este é um dos motivos de vermos diariamente nos noticiários, os escândalos que não param de aumentar contra o erário público.
Emendas parlamentares, que pedem obras para os seus Estados que ligam o nada a lugar nenhum, como as pontes do Maranhão, obras fantasmas, inacabadas, superfaturadas, mal projetadas, etc., mas que enriquecem apenas alguns privilegiados e prejudicam a maior parte da população.
Uma pergunta que gostaria de deixar no ar. Como vamos combater o crime organizado se a maior organização criminosa se encontra hoje dentro do aparelho estatal, com ramificações inclusive no poder judiciário, como os escândalos desvendados pela competente Polícia Federal nos mostram todos os dias.
Quem é pior, o traficante que comanda o crime organizado ou aqueles que detêm o poder e que com algumas canetadas, matam milhares de cidadãos de desesperança, de não ter uma vida e um futuro melhor e que acabam indo ao lado do crime organizado.
O exemplo de como o governo de Cali na Colômbia agiu para combater cartel de Medelin deveria ser seguido por nossas autoridades, ou seja, levando dignidade, orgulho para cada cidadão, dando-lhes melhores condições de vida e orgulho de viver em seu país.
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