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Publicado: Quinta-feira, 20 de setembro de 2001

Reagir às imposições

Ninguém pode negar os avanços tecnológicos que o governo federal e o estadual fazem para se modernizar e facilitar a vida de todos, além, é claro, de aumentar o controle e a arrecadação dos contribuintes. O Brasil hoje é o país mais avançado na informatização do imposto de renda e o primeiro a processar declarações via internet.
   Podemos hoje abrir empresas (tirar a CNPJ e a Inscrição Estadual), certidões Negativas, consultar processos, saldos do FGTS, etc., tudo pela internet. Quanto orgulho sentimos do Brasil quando vimos os Estados Unidos terem problemas na apuração da sua última eleição presidencial, enquanto o nosso sistema com as urnas eletrônicas foi elogiado por insuspeitos técnicos norte-americanos.
   O governo encomendou um estudo à consultoria KPMG, para oferecer todos os seus serviços na Web até o final de 2002, começando por aqueles ligados a Previdência Social, Receita Federal (que já existe e deve ser ampliado) e Ministério da Saúde.
   Devemos nos adaptar e procurar nos esforçar para acompanhar as mudanças feitas pelo nosso governo, porque o ônus dessas mudanças acabam recaindo no bolso de todos os contribuintes. Para acompanhar essas mudanças devemos estar sempre investindo em novos equipamentos, acabamos tendo um aumento nas contas de telefones principalmente nas cidades que não possuem provedores de internet e naquelas que não tem o SPEED.
   O INSS através da Portaria MPAS n.º 375 de 24/01/2001, determinou o recolhimento das contribuições previdenciárias através de débito em conta corrente, o que implica na exigência de que todos os contribuintes devem obrigatoriamente ter conta em estabelecimento bancário e possuírem também computador com acesso a Internet.
   Ora, quem tem condições é lógico que opta por essa forma de recolhimento, mas como ficam as milhares de pequenas e médias empresas desse país que não tem acesso a essa tecnologia.
   A verdade é que a previdência esta pensando apenas em zerar o seu débito com os bancos que hoje é de cerca de R$ 1 bilhão referente ao pagamento de tarifas de arrecadação de contribuições e pagamento de aposentadorias, que deixaram de ser pagas no período de setembro de 1999 até dezembro de 2000. Hoje, a previdência paga R$ 1,40 de tarifas por recolhimento, que deve cair para R$ 0,40, que gerará uma economia de R$ 27 milhões anuais.
   Mais uma vez o pequeno empresário e principalmente os escritórios de contabilidade que prestam assessoria para essas empresas deverão arcar com esses custos. Após esta matéria feita, veio a informação que o INSS autorizou os bancos a continuarem a receber em formulário as contribuições das empresas, até uma melhor análise dos problemas causadas pela impraticabilidade da portaria acima.
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