Passagens caras, prejuízos altos
Recentemente, registramos aqui que o querosene de aviação brasileiro é o mais caro entre os países com alguma relevância econômica, e representa 43% dos custos operacionais, contra uma média internacional de 33%. Quem disse isto foi ninguém menos que o presidente da IATA. É que há uma diferença de 28% entre o preço que a Petrobrás cobra a mais pelo litro do combustível (R$ 2,25, em média) e o mercado internacional (R$1,76, tabela PLATTS).
Só em 2012 essa variação correspondeu a mais de US$ 1 bilhão gastos a mais pelas empresas aéreas brasileiras. Coisa de monopólio. "No Brasil, a maior parcela da produção e do investimento do setor de energia está nas mãos de empresas estatais, o que acaba distorcendo a competição com as empresas privadas, ao se utilizarem de taxas patrióticas de retorno", afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
A Petrobrás não está sozinha. Há ainda os Estados, sócios gulosos que tampouco querem largar um osso tão apetitoso. Através do ICMS, arrecadam até 25% do preço final do combustível. É o caso de São Paulo, que em 2012 se beneficiou do consumo de 2,842 bilhões de litros (dados ANP), 40% do querosene de aviação usados no país. Com isto, Petrobras e cofres estaduais paulistas repartiram um valor estimado em mais de R$ 8 bilhões. Se o mesmo volume de abastecimento fosse feito em Foz de Iguaçu ou Londrina, onde a taxação é de só 1%, a economia para a aviação seria de R$ 3,35 bilhões.
"As tarifas aéreas são de 6% a 10% mais caras em decorrência da incidência do ICMS sobre o combustível", avalia Maurício Emboaba, consultor técnico da ABEAR, associação das companhias aéreas brasileiras. Ele revela que nos Estados Unidos a alíquota da taxa equivalente ao ICMS é de 1.52%. Já no Japão, China e Argentina, não há qualquer imposto sobre esse combustível. É que estes países têm consciência de que a tributação exagerada afeta negativamente o turismo, a aviação civil e toda a cadeia econômica associada. Não é pouco: segundo cálculos de Emboaba, perdem-se 27 mil empregos e R$1,4 bilhão no PIB do Brasil.
Para minimizar os efeitos nocivos desta pajelança do ICMS dos Estados, as aéreas adotam o "economic tankering". Traduzindo: abastecem menos onde o querosene é mais caro. Assim, na rota São Paulo-Brasília-São Paulo, é mais negócio comprar na capital federal, onde a taxação é menos da metade. Em um ano, só neste caso, a economia é de R$ 1 milhão.
Mas há um preço para isso. O avião tem que queimar mais querosene ao transportar um peso adicional do combustível comprado onde é mais barato. Essa "ginástica" nos céus afeta não apenas os custos, mas também o meio ambiente. Agora calcule o impacto desta distorção na malha aérea brasileira multiplicada pelas cerca de 450 aeronaves da aviação civil...
"Em vez de usar o setor de energia como um dos principais arrecadadores de impostos, tanto o governo federal quanto os estaduais deveriam entender que energia mais barata gera investimentos, empregos e maior crescimento do PIB", conclui Adriano Pires, da CBIE.
*Este texto foi publicado originalmente na coluna Viagens de Negócio, de Fábio Steinberg, no dia 21 de agosto de 2013, no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo.