Os partidos políticos numa democracia

Democracia que se preze será sempre o governo do povo, pelo povo e para o povo. Não se admitindo que o poder político se enraíze no povo e que exista em função do povo, poder-se-á ter uma teocracia, uma aristocracia ou, até mesmo, uma ditadura. Jamais, porém, um regime de governo autenticamente democrático.

Já me referi à Grécia de antes de Cristo, como o primeiro Estado que optou pela democracia como forma de governo. Sendo as cidades pequenas e o povo pouco numeroso, todos eram convocados para a praça pública decidindo, entre as propostas feitas, por aquela que mais interessava, na promoção do bem comum. Não havia Partidos políticos. Era a democracia plebiscitária em que, entretanto, sempre prevalecia a vontade popular da maioria.

Durante os séculos da Idade Média, existindo apenas os regimes monárquicos, houve tempos em que a população acabou reunida em grupos com posicionamentos diferentes. Lembro os guelfos e os gibelinos em países da Europa como a França. Partidos no sentido atual não havia. Eles surgiriam depois da Revolução Francesa, no século XVIII, quando o trinômio “igualdade, liberdade, fraternidade” embalou as nascentes democracias.

Devem ser lembrados os nomes de Francisco Suarez, jesuíta espanhol, de Charles Montesquieu e de Jean Jacques Rousseau, franceses, nessa exata ordem, para importantes avanços das modernas democracias. Entre os séculos XVI e XVIII, Suarez apresentava a democracia cristã como ideal e Montesquieu, defendia em seu clássico livro “O Espírito das Leis”, a teoria da tripartição do poder político em legislativo, executivo e judiciário. O exercício do poder no governo dos cidadãos deveria ser distribuído entre os responsáveis pela promulgação das leis, os administradores dos interesses do povo e a defesa da justiça e do Direito. Os dois primeiros, eleitos pelo voto popular.

Despontam com Suarez e Rousseau, a democracia cristã e a democracia liberal. Delas nasceriam os primeiros Partidos que embalaram as democracias ocidentais. No século XIX, Karl Marx e Frederich Engels acabariam propondo a formação do Partido Comunista. Hitler e Mussolini, com posição antagônica, iriam organizar no século XX os Partidos direitistas, do nacional-socialismo.

Pouco a pouco, os Partidos políticos necessários para os regimes democráticos, passaram a definir-se como de centro, de direita ou de esquerda. Nas grandes democracias do Ocidente, três, quatro ou quando muito cinco Partidos constituíam o quadro partidário. Os do centro democrático colocaram-se em defesa de grandes valores — liberdade, solidariedade, família e vida, entre outros, defendendo as mudanças necessárias. Os de direita posicionaram-se ao lado de ideologias nacionalistas, xenófobas e racistas. Os de esquerda, empolgaram-se por reformas sociais revolucionárias, visando a radicais transformações em benefício do operariado urbano e rural, promovendo alguns desses Partidos políticos a revolução.

Democracia que mereça tal nome, sempre contará com pelo menos alguns poucos Partidos, com ideologias e programas próprios. Onde venha a existir somente um Partido, como nos países ainda hoje dominados pelo comunismo — a China continental, Cuba, a Coréia do Norte — a identificação entre o Partido e o Governo resultou em cruéis ditaduras, com a centralização de todo o poder político nas mãos do chefe, líder ou comandante.

É da dinâmica democrática que os Partidos políticos lutem pela conquista do poder, conferido pelo voto da maioria dos eleitores. Partidos governantes, da “situação”, devem conviver com Partidos de “oposição”. Têm estes função de grande importância, não só com diferentes propostas de governo mas, também, como grupos atentos aos acertos e desacertos dos Partidos. É sempre saudável uma alternância no poder.

A situação ou quadro partidário brasileiro é, a meu ver, caótico, confundindo o eleitorado e dificultando a administração dos governantes. Nem os cristãos se entendem entre nós, pois são três os Partidos do centro democrático: o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), o Partido Social Cristão (PSC) e agora, também, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS). À direita estão o Partido da Frente Liberal (PFL), o Partido Liberal (PL), o Partido Progressista (PP) e o radical PRONA. À esquerda, com posições menos ou mais extremadas, está a maioria dos Partidos da democracia brasileira: o PSDB, o PMDB, o PTB, o PDT, o PT, hoje no governo da Federação e, ainda, o PSB, o PPS, o PSTU, o PCdoB e outros mais. É Partido demais disputando cada qual a mesma faixa do eleitorado. A maioria deles, Partidos de aluguel, abriga candidatos interessados muito mais em si mesmos que na Pátria...

Espero que nestas próximas eleições o nosso eleitorado prove ter amadurecido, pensando duas vezes antes de ir às urnas. Leve em conta a honestidade, a qualificação para o mandato pleiteado, a sua sensibilidade para com os mais carentes da periferia urbana e, também, no caso do eleitor católico, o fato de ser o próprio candidato adulto em sua fé, inserido na vida da comunidade católica paroquial ou diocesana. Mas leve, também, em conta, a que Partido pertence, qual o grau de sua consciência e fidelidade partidária. Somente assim os nossos municípios terão à frente de suas Câmaras e Executivos, legisladores e administradores dos quais se poderá esperar bons serviços à comunidade.