Publicado: Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008
O governo e a burocracia
O que é burocracia? - É um sistema hierárquico, com alta divisão de responsabilidade, no qual seus membros executam regras e procedimentos padrões. A palavra burocracia tem origem nos componentes linguísticos francês, bureau – escritório – e grego, krátos – poder. O que dá a idéia do exercício do poder por meio dos escritórios e das repartições públicas. A palavra também é usada de forma pejorativa pra se referir a uma administração com muitas divisões, regras e procedimentos redundantes, desnecessárias ao funcionamento do sistema.
Quando um processo é lento, quando existem muitas regras para a sua execução, diz-se que o processo é burocrático
Parece incrível, mas começamos mais um ano, sem que nada mude em nosso país em relação a uma série de reformas que se fazem necessárias como à política, tributária, trabalhista, previdenciária, do judiciário e a principal a diminuição da máquina estatal.
Tudo está ótimo, funcionando de uma maneira simples, sem problemas para os contribuintes em geral como podemos sentir em alguns exemplos: o Brasil continua o campeão mundial da burocracia entre 178 países, segundo estudo do Banco Mundial. Aqui uma empresa gasta quase um terço do ano, ou seja, 108 dias ou 2.600 horas para atender as exigências dos governos nas suas três esferas (federal, estadual e municipal).
Ela (a burocracia) é uma praga cada vez mais resistente e perigosa, que cresce a cada dia sem parar.
Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde a promulgação da Constituição em 1988 até o final de 2007, foram editadas 236 mil normas tributárias no país, equivalentes a 50 novas regram por dia.
Isto é feito através de medidas provisórias, decretos, emendas, portarias, instruções, etc., que infernizam a vida de todos os contribuintes, pessoas jurídicas e físicas.
Toda essa insanidade e o aparelhamento do Estado fazem com que ano após ano, a carga tributária não pare de crescer, sufocando toda a sociedade. Hoje a carga fiscal já esta em 36% do PIB (Produto Interno Bruto) e não para de aumentar porque o governo também não para de crescer. Continuamos a conviver com serviços públicos de péssima qualidade, como na saúde, educação, segurança pública, transportes, etc.
Mas o número de funcionários públicos não diminui, além dos cargos de confiança, consumindo grande parte do aumento da arrecadação, que poderia ser usada em investimentos nas áreas carentes.
Para o empresário abrir um negócio em nosso país é uma penitência, conforme atesta o Banco Mundial em seu último relatório (Doing Business 2008) que coloca o Brasil na 122.a posição, a mesma de 2005, entre 178 países. Segundo essa pesquisa 31 países simplificaram a sua estrutura tributária, o que não ocorreu com o Brasil.
VOCÊ JÁ PAROU PARA PENSAR: Será que atualmente com a informática disseminada em todos os lugares, é necessário termos Certidão de Nascimento, RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Motorista, Certidão de Alistamento Militar e Certidão de Reservista (para os homens), além do Atestado de Óbito.......
Caro leitor se você lembrar de outros documentos pessoais me auxilie e envie para nós...
E nas empresas? Certidão de Uso do Solo ou Permissão para Instalação, Contrato registrado na Junta Comercial ou Cartório, Inscrição na Receita Federal, Estadual, Municipal, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, do Ministério da Agricultura, Licença de Operação da CETESB, além de inscrições em órgãos de classe e setores específicos.
A legislação é um caos total, mesmo nas empresas com ações em bolsa de valores, fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com contabilidade própria, auditoria interna e independente , departamento jurídico, que vêem as suas contingências fiscais aumentarem ano a ano pela dificuldade da interpretação dessa legislação.
Esse é um dos motivos de tanta informalidade em nosso país, e segundo o SEBRAE são cerca de 10 milhões de negócios clandestinos e um contingente de trabalhadores que não contribuem com a Previdência Social quase igual aos que contribuem.
Poderíamos ter um crescimento sustentável muito maior se houvesse uma simplificação de procedimentos dos assuntos comentados anteriormente, e o próprio Estado ganharia , pois mais contribuintes começariam a pagar os impostos, mas para isso começar a acontecer o próprio Governo teria que reduzir o se tamanho e com isso o desperdício, a incompetência, o empreguismo, etc, etc, etc.
Uma boa notícia vem de um programa lançado no Estado de São Paulo que cria as condições para que se possa abrir uma empresa em até 15 dias. Este é o primeiro desafio do PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO (PED), lançado quarta-feira (14) pelo Governador José Serra e pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que coordenará todas as ações para tornar a vida do empreendedor paulista mais fácil.
Segundo relatório produzido pelo Banco Mundial no ano passado, no Brasil, o tempo médio para que uma empresa possa funcionar com toda a documentação exigida por lei é de 152 dias.
“O Governador determinou que esse prazo seja drasticamente reduzido. Em São Paulo, dentro de um ano, o cidadão poderá abrir uma empresa em, no máximo, duas semanas”, explica Afif.
Para dar total transparência ao PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO e receber sugest&
Segundo relatório produzido pelo Banco Mundial no ano passado, no Brasil, o tempo médio para que uma empresa possa funcionar com toda a documentação exigida por lei é de 152 dias.
“O Governador determinou que esse prazo seja drasticamente reduzido. Em São Paulo, dentro de um ano, o cidadão poderá abrir uma empresa em, no máximo, duas semanas”, explica Afif.
Para dar total transparência ao PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO e receber sugest&
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