O day after da reforma trabalhista
Após a onda de protestos de vários setores que temem ser prejudicados com as mudanças nas leis do trabalho, a reforma trabalhista passou ilesa no Congresso. Agora, a partir de 11 de novembro próximo passam a valer as novas regras, que preservam os direitos fundamentais do trabalhador e flexibilizam determinadas regras para corresponder às necessidades dos atores e avançar rumo à modernização imposta pela era digital.
Uma reforma tímida quando comparada aos países desenvolvidos, porém um salto gigantesco para um país ainda dominado por ideologias desgastadas e carente de produtividade no trabalho. Nossos netos irão conviver com um mundo um tanto melhor nas relações de trabalho.
A partir da reforma, os trabalhadores não mais serão obrigados a contribuir para um sindicato que não os representa e o acordo entre as partes prevalecerá sobre as leis, preservados os direitos básicos do empregado.
Os tribunais do trabalho não mais poderão legislar, apenas fazer cumprir as leis. Na litigância de má-fé os reclamantes e seus advogados serão punidos. O teletrabalho e o home office serão permitidos sem riscos e o trabalho intermitente e em tempo parcial admitido como formas regulares de prestação de serviços. As férias poderão ser parceladas, desde que o empregado deseje e concorde. A própria terceirização de atividades ganha uma dimensão ampla, beneficiando a inclusão de novos trabalhadores ao mercado.
Daí que se espera uma redução do desemprego atual, uma pacificação dos conflitos, uma diminuição dos processos trabalhistas e economias na gestão dos contratos de trabalho, propiciando uma atratividade maior dos investimentos produtivos. A pesada tutela do Estado sobre o trabalhador começa a desmoronar.
A simples aprovação das novas leis pelo Congresso, porém, não basta para mudar as relações de trabalho. Os próximos meses e anos serão de intensa disputa para fazer valer o que foi votado. E começa com a resistência dos sindicatos ao fim da contribuição sindical obrigatória, os quais tentarão criar novas formas de arrecadação compulsória para seguir mamando nas tetas do trabalhador indefeso. A resistência prossegue, com força ainda maior, dentro da Justiça do Trabalho, que verá a quantidade imensa de processos ser reduzida, pois patrões e empregados tenderão a fazer acordos e dirimir conflitos. O que fazer com o exército de ministros, juízes, advogados, legiões de servidores públicos, prédios suntuosos e regalias sem fim que predominam no judiciário trabalhista?
O poder das corporações instaladas no país não pode ser menosprezado. Eles tem força suficiente para barrar os avanços nas relações de trabalho, dispondo de inúmeros recursos para atravancar as novas leis aprovadas no Congresso. Dos 27 ministros do Judiciário do Trabalho, 22 foram nomeados pela dupla Lula/Dilma. Espera-se que o Supremo Tribunal Federal seja chamado a intervir neste conflito fazendo prevalecer o que foi votado e aprovado.
Enquanto a reforma trabalhista não se implementa na prática e se solidifica, permanece o ambiente de insegurança jurídica que tem permeado desde sempre as relações de trabalho. E com isso, infelizmente, as chances de crescimento econômico e aumento da produtividade permanecem estancadas.
Apesar das dificuldades, a reforma trabalhista abriu uma perspectiva de maiores avanços nas relações do trabalho. O movimento acelerado das novas tecnologias atropelará as resistências dos setores mais atrasados e contrários ao bem comum.