Publicado: Domingo, 10 de junho de 2007
O aborto é certo ou errado?
Entre os vários grandes temas que precisam e devem ser discutidos por todos os brasileiros alguns se destacam: a pena de morte, a maioridade aos dezesseis anos e o aborto. São matérias recorrentes na imprensa exatamente por não terem sido ainda consensuados pela população.
Com a recente visita do Papa ao Brasil a questão aborto voltou às primeiras páginas dos jornais e noticiários das TVs. O líder maior da igreja católica foi claro e contundente ao manifestar-se absolutamente contra o aborto, enfatizando que esse é um dogma irrecorrível para a igreja católica.
Mas essa tomada de posição firme do papa não encerrou o assunto, ao contrário, acirrou-o.
E como em toda polêmica, as posições a favor ou contra são radicais. Os religiosos em geral e os católicos em especial, entendem que a vida humana começa quando tem início a concepção uterina, portanto, o aborto é um assassinato, porque tira a vida de um ser humano.
Na outra ponta da linha os não-religiosos e principalmente os sanitaristas, defendem a existência de uma lei que permita ou regulamente o assunto, porque entendem ser essa uma questão de saúde pública, não devendo portanto ser discutida sob a ótica da religiosidade.
Alinhados a esta posição, digamos, ‘racional’, estão os humanistas e ideólogos, que apóiam o aborto por considerá-lo um direito democrático do ser humano – especialmente da mulher, a quem cabe em última instância decidir se quer ou não ter um filho. Para estes defensores do aborto, filho é muito, muito, importante. Tão importante, que não se pode tê-lo, sem querê-lo.
No contexto dessa discussão surge outra: a que envolve os remédios contraceptivos. Alguns políticos - provavelmente querendo fazer média com a igreja – ajudam a por fogo na discussão. É o caso da deputada federal Ângela Guadagni, do PT paulista, que elaborou um projeto que proíbe os postos de saúde de distribuir a chamada ‘pílula do dia seguinte’, um contraceptivo que, ingerido após 72 horas depois da relação sexual, evita a gravidez indesejada.
Quando questionada pela imprensa, a deputada – que se tornou conhecida por ter dançado em plenário após a absolvição de um colega de partido - justificou seu projeto dizendo que “a pílula pode ser abortiva", ou seja, não alegou nenhuma justificativa técnica, apenas num 'acho' (apesar dela ser médica).
A lei em vigor, por sua vez, é dúbia. Proíbe o aborto, mas abre exceções em casos considerados ‘anormais’ e, paradoxalmente, só reconhece o feto como ser humano após o seu nascimento, o que, em tese, significa que antes de nascer ele não existe.
A posição da Igreja Católica sai enfraquecida quando a questão é acompanhada por outro posicionamento, este de difícil aceitação pelos próprios católicos: quando ela se coloca contra o uso da camisinha na relação sexual. Além de conservadora, a atitude é no mínimo irrealista, porque ignora a permissividade com que a sociedade trata a questão sexual e perigosamente nociva à saúde publica, na medida em que promove a disseminação de doenças letais como a AIDS.
O governo federal, por sua vez, trata o assunto com muito cuidado e como lhe cabe fazer: como uma questão de saúde pública, baseado nas estatísticas que mostram a existência de um número muito grande de abortos ‘ilegais’. Mesmo proibido pela lei – e por isso! – milhares de abortos são realizados no Brasil por pessoas incapacitadas e/ou por médicos inescrupulosos interessados apenas em ganhar dinheiro, sendo raros – e louváveis! - os casos de abortos realizados por médicos que fazem esse tipo de procedimento para evitar complicações de saúde das suas pacientes.
A questão é complexa e de difícil posicionamento porque envolve crenças, dogmas religiosos, saúde publica, direito de cidadania e até demografia, já que trata de seres humanos.
Existem bons e sólidos argumentos a favor desta ou daquela posição, mas o mais importante não é saber quem está certo ou errado, mas sim entender que cabe à sociedade brasileira mais do que o direito, o dever! de discutir o assunto. E deve fazê-lo com total liberdade, sendo inaceitável qualquer tentativa de censura ou, pior, de 'patrulhas ideológicas' que dificultem ou impeçam a discussão e a livre manifestação de pensamento.
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