Publicado: Sexta-feira, 23 de janeiro de 2004
NOVA AMEAÇA DE AGRESSÃO AOS VALORES DA VIDA E DA FAMÍLIA
A Ministra Emilia Fernandes começou mal a própria missão de responsável, no Governo Federal, pela área da Política para Mulheres. Nas primeiras declarações feitas dias atrás, divulgadas pela grande imprensa, ousou propor que o atual Governo deveria vincular, ao Programa Bolsa-Família, o dever de suas beneficiárias aceitarem um "controle da natalidade". A Ministra, aliás simpática como mulher, pensa não haver melhor caminho para superar o triste espetáculo de tantas famílias do Nordeste brasileiro e das periferias urbanas, com filhas e filhos subnutridos, não poucos dados à prostituição e à marginalidade. Em síntese, o Governo que está servindo, deveria entrar pelo caminho da China Comunista em que os dirigentes marxistas, estabeleceram que nenhum casal poderia ter mais de um filho!
As inoportunas declarações da nova Ministra mereceram severas críticas de conceituadas demógrafas, entre elas Elza Berquó, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, professora da UNICAMP. Para ela e outros que se manifestaram em entrevistas e espaços dos leitores de grandes diários: "O direito de a pessoa decidir se quer ou não fazer o planejamento familiar deve ser respeitado". É o que vem ensinando a Igreja católica e outras desde que, no século passado, surgiram os contraceptivos.
Há uma clara distinção a ser feita entre planejamento familiar e "controle da natalidade", muito ao gosto de governos totalitários, de cientistas amorais e de políticos simplistas. Uma coisa é o casal gerar os filhos que tem o dever de ter, criando-os e educando-os convenientemente, e outra a indevida intervenção deste ou daquele governo na intimidade da vida familiar, impondo meios que limitem o número de filhos através de métodos que estanquem as fontes da vida.
O casal motivado por valores como a vida e a geração dos filhos, avaliará diante de Deus e da própria consciência, se deve adiar ou não uma gravidez, se as suas reais possibilidades são de um, dois, três ou mais filhos. Ao Estado e aos governantes compete defender a vida, oferecendo às famílias recursos de que necessitam para cumprirem os próprios deveres. Entre estes, um dos mais importantes é gerar e educar seus filhos, dos quais depende a sobrevivência do próprio Estado. Outro problema, ao qual nos iremos referir em outra oportunidade, é o dos métodos de planejamento familiar.
Relendo as inoportunas declarações da Ministra Emilia Fernandes, recordamos a declaração feita pelo Papa Paulo VI na sede da Organização das Nações Unidas, trinta anos atrás: "Todos temos o dever de aumentar as iguarias - o alimento - na mesa da humanidade e não o de excluir os pobres da participação no banquete!". É, substancialmente, o que ele declarou com a autoridade moral que tinha, ouvido pelos representantes de praticamente todos os povos, na histórica visita feita à ONU, a convite de seu Secretário Geral.
Seria bom que a Senhora Emilia Fernandes se lembrasse existirem valores como o da vida e da família, aos quais nenhum Governo tem o direito de sobrepor-se. Que existem melhores e mais dignos caminhos para a superação da fome de tantas crianças subnutridas: a mais justa distribuição da renda, salários menos indecentes, maior produção, melhor distribuição dos alimentos produzidos e até mesmo programas como o Bolsa-Família para casais carentes do pão a que têm direito indiscutível. E em último caso, também da existência de métodos naturais honestos, sem efeitos colaterais negativos para a mulher.
Os princípios a que viemos nos referindo se enraízam na dignidade humana. Não é preciso ser católico para aceitá-los, rejeitando a esterilização e o aborto, o infanticídio feminino e os contraceptivos. Basta saber que acima do direito positivo e de qualquer legislação humana, está o direito natural. Basta aceitar que a liberdade humana não se confunde com libertinagem e que os fins não justificam os meios. Que toda política governamental tem o dever de tutelar os valores da vida e da família, os direitos de toda criança e adulto. A fé que temos em Jesus Cristo e nos valores proclamados por Ele e pela Igreja, acrescenta ao comportamento humano novas razões para rejeitar mais esse possível atentado à vida que seria, sem dúvida, o controle da natalidade pelo Estado. O Governo já vai longe quando disponibiliza anticoncepcionais, oferecendo em seus hospitais e postos de saúde a possibilidade de ligaduras de trompas e vasectomias. Entre nós, vem a propósito lembrar que dispositivo constitucional e a lei 9.263, de 1996, impede a intervenção do Governo e o controle da natalidade nos termos propostos pela Ministra.
O documento final da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, Egito, em 1994, não fala em "controle da natalidade". Refere-se à "regulação da fecundidade", "aos direitos reprodutivos" e ao "planejamento familiar". Seria bom que a Senhora Emilia Fernandes e os poucos que aplaudiram a sua proposta, relessem esse documento com o qual, aliás, está comprometido o Governo brasileiro.
As inoportunas declarações da nova Ministra mereceram severas críticas de conceituadas demógrafas, entre elas Elza Berquó, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, professora da UNICAMP. Para ela e outros que se manifestaram em entrevistas e espaços dos leitores de grandes diários: "O direito de a pessoa decidir se quer ou não fazer o planejamento familiar deve ser respeitado". É o que vem ensinando a Igreja católica e outras desde que, no século passado, surgiram os contraceptivos.
Há uma clara distinção a ser feita entre planejamento familiar e "controle da natalidade", muito ao gosto de governos totalitários, de cientistas amorais e de políticos simplistas. Uma coisa é o casal gerar os filhos que tem o dever de ter, criando-os e educando-os convenientemente, e outra a indevida intervenção deste ou daquele governo na intimidade da vida familiar, impondo meios que limitem o número de filhos através de métodos que estanquem as fontes da vida.
O casal motivado por valores como a vida e a geração dos filhos, avaliará diante de Deus e da própria consciência, se deve adiar ou não uma gravidez, se as suas reais possibilidades são de um, dois, três ou mais filhos. Ao Estado e aos governantes compete defender a vida, oferecendo às famílias recursos de que necessitam para cumprirem os próprios deveres. Entre estes, um dos mais importantes é gerar e educar seus filhos, dos quais depende a sobrevivência do próprio Estado. Outro problema, ao qual nos iremos referir em outra oportunidade, é o dos métodos de planejamento familiar.
Relendo as inoportunas declarações da Ministra Emilia Fernandes, recordamos a declaração feita pelo Papa Paulo VI na sede da Organização das Nações Unidas, trinta anos atrás: "Todos temos o dever de aumentar as iguarias - o alimento - na mesa da humanidade e não o de excluir os pobres da participação no banquete!". É, substancialmente, o que ele declarou com a autoridade moral que tinha, ouvido pelos representantes de praticamente todos os povos, na histórica visita feita à ONU, a convite de seu Secretário Geral.
Seria bom que a Senhora Emilia Fernandes se lembrasse existirem valores como o da vida e da família, aos quais nenhum Governo tem o direito de sobrepor-se. Que existem melhores e mais dignos caminhos para a superação da fome de tantas crianças subnutridas: a mais justa distribuição da renda, salários menos indecentes, maior produção, melhor distribuição dos alimentos produzidos e até mesmo programas como o Bolsa-Família para casais carentes do pão a que têm direito indiscutível. E em último caso, também da existência de métodos naturais honestos, sem efeitos colaterais negativos para a mulher.
Os princípios a que viemos nos referindo se enraízam na dignidade humana. Não é preciso ser católico para aceitá-los, rejeitando a esterilização e o aborto, o infanticídio feminino e os contraceptivos. Basta saber que acima do direito positivo e de qualquer legislação humana, está o direito natural. Basta aceitar que a liberdade humana não se confunde com libertinagem e que os fins não justificam os meios. Que toda política governamental tem o dever de tutelar os valores da vida e da família, os direitos de toda criança e adulto. A fé que temos em Jesus Cristo e nos valores proclamados por Ele e pela Igreja, acrescenta ao comportamento humano novas razões para rejeitar mais esse possível atentado à vida que seria, sem dúvida, o controle da natalidade pelo Estado. O Governo já vai longe quando disponibiliza anticoncepcionais, oferecendo em seus hospitais e postos de saúde a possibilidade de ligaduras de trompas e vasectomias. Entre nós, vem a propósito lembrar que dispositivo constitucional e a lei 9.263, de 1996, impede a intervenção do Governo e o controle da natalidade nos termos propostos pela Ministra.
O documento final da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, Egito, em 1994, não fala em "controle da natalidade". Refere-se à "regulação da fecundidade", "aos direitos reprodutivos" e ao "planejamento familiar". Seria bom que a Senhora Emilia Fernandes e os poucos que aplaudiram a sua proposta, relessem esse documento com o qual, aliás, está comprometido o Governo brasileiro.
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