Publicado: Sexta-feira, 10 de outubro de 2008
Dia das Crianças e seu Direito à Vida
O Dia das Crianças nos remete ao direito à vida. Celebramos também a infância dos que estão ainda no seio materno, à espera da boa hora de nascer. Ali, o serzinho vai se desenvolvendo maravilhosamente, como num milagre sucessivo.
Ao criar o Dia Nacional do Nascituro, em 2005, a CNBB optou por 8 de outubro, por ser data próxima ao dia 12, estabelecendo a preparatória Semana da Vida.
Entre as iniciativas marcantes no corrente ano em nossa programação diocesana, destaco a decisão do Poder Municipal de Jundiaí, Legislativo e Executivo, de incluir a efeméride no seu calendário oficial, criando o Dia Municipal do Nascituro. A Lei foi promulgada com uma solene sessão da Câmara Municipal, da qual participaram as principais autoridades da cidade e cerca de trezentas pessoas no plenário.
Declarar uma lei municipal em defesa do direito de nascer e de ser respeitado na fase intra-uterina é declarar publicamente, para si e para os demais municípios da nação brasileira, que esta Comuna paulista é fiel reconhecedora da dignidade da pessoa humana, se opondo a todo movimento agressivo à vida.
A celebração do Dia do Nascituro, no corrente ano, coincide com duas datas de expressiva importância: uma nacional e outra mundial. A primeira é a celebração dos 20 anos da promulgação da Constituição Brasileira, momento histórico de nossa Pátria que viu aperfeiçoada e modernizada sua Carta Magna, feita com ampla participação popular em 1988. A segunda é a comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948.
No caso brasileiro, o Dia do Nascituro vem confirmar a adesão à Carta Magna que garante em seu artigo 5, a inviolabilidade do direito à vida, sem distinção de qualquer natureza. Lutar em favor da vida no Brasil, contra a cultura da morte, se torna assim um direito e um dever democráticos, pois não agir nesta direção é trair o que nosso povo construiu de forma participativa e madura, há apenas duas décadas.
No caso da Declaração Universal dos Direitos humanos, a iniciativa da CNBB, representa a fidelidade irrenunciável ao artigo 3° : Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Abortos, em geral, são atos violentos que retiram as crianças aos pedaços, por aparelhos de sucção, o que contradiz o artigo 5 da Declaração dos Direitos Humanos: Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Porém, mesmo que o aborto seja indolor, será sempre um assassinato.
Lamentavelmente, percebe-se hoje um ar nocivo de regresso em relação a tudo o que foi conquistado, sobretudo depois da 2ª. guerra mundial, em favor dos valores inalienáveis da pessoa humana. Sem dúvida, é necessária e urgente uma ‘contra-revolução’ que garanta à raça humana o seu estado de direitos e proteção à dignidade natural. Seria um desatino retornar ao terrível jugo do genocídio nazista, do autoritarismo fascista e do totalitarismo marxista do século passado, impostores do medo, do ódio e da destruição de vidas humanas.
É preciso que alguém grite socorro em lugar das crianças ameaçadas nos ventres maternos. Que as consciências dos adultos e das adultas não sejam amortecidas por enganações, imposições e sofismas.
É preciso continuar proclamado que a criança que está sendo gerada é um sujeito de direitos que só podem ser garantidos pelos que já nasceram; que a solução para a gravidez indesejada não pode ser o assassinato do bebê; que o Estado não pode se arvorar no pretenso direito de ser dono da vida de seus cidadãos, pois ele, na verdade, deve ser o seu protetor.
Diz Alicja Grezeskowiak, grande Jurista de Lublin: O Estado que organiza os atentados contra tal direito não é democrático. O homem não pode ser privado de tal direito nem pelo o Estado onde vive e nem pela comunidade internacional, pelo simples motivo de que este direito não pertence ao Estado ou a outro sujeito, mas sim ao homem. (in Lexicon– Pontifícia Conselho para a Família- 2002-).
O nascituro é criança ainda sem voz, que está no ventre materno se preparando para nascer e que espera por nossa amorosa acolhida. Não lhe neguemos a mão protetora. Somente nós a poderemos salvar da insensibilidade, da insanidade e do desrespeito dos abortistas.
Vivam as crianças!
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