Desburocratizando o Brasil

Depois de longo tempo apenas lendo notícias que falam da inércia do Governo Lula e das falcatruas que ocorrem em Brasília como caixa dois, mensalão, propinoduto, cuecão, etc. temos finalmente uma boa notícia.
A boa notícia é que a Receita Federal anuncia para o próximo dia 22 de agosto a entrada em vigor do Cadastro Único para as empresas, a princípio apenas para os Estados de São Paulo e Bahia e posteriormente para os demais.
Essa iniciativa está sendo possível graças a Lei Geral para a Micro e Pequena Empresa, que esta ainda tramitando no Congresso.
A partir de 22 de agosto os procedimentos de inscrição e alteração no CNPJ (Receita Federal) e IE (inscrição Estadual) serão feitos de forma simultânea entre a Receita e os Estados.
Este é o primeiro passo para se acabar com uma das pragas mais terríveis que assolam nosso país, chamada Burocracia.
Hoje o contribuinte é obrigado a fornecer as mesmas informações a vários órgãos federais, estaduais e municipais, que não se falam entre si, cada um com as suas próprias regras e normas.
Compare o relatório Fazendo Negócios 2005 do Banco Mundial, que considerou 145 nações, que comparou os processos para a abertura de empresas entre países:

Qual é a conclusão, caro leitor: quanto mais desenvolvido o país, menos burocracia, ou em outras palavras, os nossos governantes arrumam dificuldades para depois vender facilidades.
Desde o inicio do processo para o empreendedor abrir um negócio, que vai gerar empregos e arrecadar impostos, o governo pensa pequeno e já da margem a corrupção, o famoso jeitinho brasileiro.
O que vemos são empresas funcionando parcialmente irregulares ou totalmente irregulares.
O último levantamento feito pelo IBGE em 1997, mostra que para cada empresa aberta, há duas irregulares, mas atualmente acredito que este índice deve ter aumentado.
O pior é que se o empresário teve dificuldades para abrir a empresa, para fechá-la é ainda pior.
O SEBRAE, concluiu o levantamento das obrigações legais da Micro e Pequena Empresa e o resultado é desanimador.
São exigidas 55 obrigações para a empresa entrar em funcionamento, outras 41 para existir dentro da lei e mais 11 se for o caso de fechar, como baixa na Junta Comercial, etc.
Caro leitor, isto não difere da nossa vida pessoal. Você já pensou quantos documentos nos exigem para provar que somos cidadãos e que poderiam ser eliminados: Certidão de Nascimento, de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho, de Motorista, etc.
O que vemos diariamente, é que com todos os documentos exigidos tanto para as pessoas físicas, quanto para as jurídicas, tantas leis, a corrupção não para de crescer em todos os setores.Precisamos redescobrir o país, e para isto precisamos eliminar normas, procedimentos arcaicos, temos que fazer a máquina estatal diminuir, dar prioridades para as atividades essenciais e não a aquelas burocráticas, que nada agregam de valor ao país, mas apenas prejudicam a vida de todos e aumentam os gastos e as possibilidades de corrupção.