Cejusc
Um Novo Conceito de Resolução de Conflitos na Esfera Pré-Processual Pioneira no País
CEJUSC significa Centro Judiciário de Soluções de conflitos e cidadania, ele foi criado como consequência da resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de tratamentos de Conflitos de Interesses. Tem por finalidade ser um novo meio de pacificação social, sem que haja a necessidade das partes ingressarem com uma ação no judiciário para resolver um conflito.
Funciona como um dos braços da justiça como meio de resoluções de conflitos por meio de diálogo, buscando uma solução pacificadora entre as partes. Com uma nova mentalidade, voltada para a pacificação social, diminui substancialmente o tempo de duração de um litígio, viabiliza a solução do conflito por meio de procedimentos informais e simplificados, reduzindo por consequência os números de processos que abarrotam hoje o nosso moroso judiciário. Por ser tão simples o procedimento, a conciliação concede a oportunidade para as partes falarem sobre os seus sentimentos em um ambiente neutro. Possibilitando assim, as partes de administrar seus conflitos de forma que possa manter o relacionamento anterior com a mesma, pois aqui ninguém é forçado a nada. A parte reclamante vem até o centro e expõem seus pontos de vista e a outra parte é convidada (sim aqui convite é formalidade), a comparecer. Neste sistema realmente impera a vontade, o livre arbítrio das partes. A conciliação acontece sob a supervisão de um conciliador, que aplica técnicas na audiência a fim de a mesma transcorrer de forma mais natural possível, tornando-a frutífera. Havendo o acordo, este é homologado pelo juiz, passando a valer como título executivo.
Diferentemente dos Tribunais Especiais de Pequenas Causas, o CEJUSC atua na esfera pré-processual (antes de gerar o processo), evitando assim que os casos que possam ser resolvidos de maneira consensual (de comum acordo), sejam levados a via processual litigiosa, que além de ser mais lenta, é também onerosa e desgastante, para ambas as partes.
O órgão atende todos os cidadãos, sem qualquer comprovação de renda e pode atuar em questões de Direito de família, cobranças em geral, acidentes de trânsito, conflitos de vizinhanças, Direito do consumidor, renegociações de dívidas, recuperação de créditos entre outros.
Na cidade de Itu, o CEJUSC está situado no prédio anexo da Faculdade de Direito de Itu(FADITU), na Avenida Tiradentes, n° 1817, bairro Parque Industrial, telefone (011) 4024-9500.
Um novo modelo do judiciário, criado na Europa, especialmente na Espanha, em Salamanca, com uma nova mentalidade do homem evoluído. Extremamente Essencial, este sistema é obrigatório no Canadá antes do processo comum. Aqui no Brasil arduamente difundido pelo meu querido ex-professor Dr. Francisco José Cahali. Tudo nesta vida precisa de evolução, inclusive o nosso judiciário e este pode ser um dos caminhos!