Asco Republicano ou leis para inglês ver!

“O Brasil produz leis no atacado

e as cumprem no varejo.”

(Djaniro Souza)

Os sites de relacionamentos registram que a sociedade brasileira está revoltada com os acontecimentos vergonhosos da nossa política e Administração do nosso país. Aliás, é bom que se diga nestes tempos de novas eleições, que é oportuno discutirmos alguns pontos de vista que, talvez possam elucidar de quem são as responsabilidades pela onda avassaladora da corrupção que assola o nosso querido Brasil.

Inicialmente, o maior responsável pela podridão da política brasileira é o próprio Povo, pois, certamente é quem detém o maior poder de dar diretrizes para o saneamento desta política vergonhosa que, poder-se-ia fazer por meio do voto, mas não o faz. Então, revoltar não tem muito sentido!

Existem muitos motivos para o Brasil ser, atualmente a República das ‘leis para inglês ver’. Vejamos o caso do artigo 53, da Constituição brasileira:

O “Caput’ do artigo já registra o primeiro princípio da impunidade e da violação ao princípio da igualdade, ou seja, a própria Constituição violando ela mesma – “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Votos que isentam os marginais. Marginais para mim são os descobertos em falcatruas e os não descobertos ainda. Ninguém sabe ao certo, mas a proporção percentual dos honestos deve ser pequena, pois o difícil é serem descobertos.

São os próprios políticos que fazem estas leis. Ora, a Constituição determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” (Artigo 5º, “caput”). Assim, o princípio da igualdade está consubstanciado na Constituição, mas o artigo 53 protege os políticos do Congresso Nacional. Em princípio os representantes dos poderes de uma Nação devem ter proteção para o seu desempenho e cumprimento de sua nobre missão, conforme o entendimento teórico do filósofo iluminista Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, mas conhecido como Montesquieu, que criou a Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado (O Espírito das Leis).

No “O Espírito das Leis”, Montesquieu registrou mais ou menos o que deveria ocorrer na ‘República das leis para inglês ver’, pois as ‘leis são mais ou menos adequadas a um determinado povo e uma determinada circunstância de época ou lugar’ e, no caso estamos falando do nosso jovem país. O iluminista Montesquieu quis nos ensinar que cada Poder dever-se-ia manter-se autônomo, mas que a sua constituição deveria ser por pessoas e grupos diferentes entre si, num sistema onde os diversos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), pudessem frear (só o poder freia o poder), obviamente no “Sistema de Freios e Contrapesos”. O Povo não consegue frear a bandidagem institucionalizada?

Realmente, em nossa República existe esta orientação, pois na Constituição brasileira, conforme o artigo 2º - “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Em resumo, a teoria nos ensina que os poderes são autônomos, formados por pessoas e grupos diferentes, que o Poder é dividido em funções, mas que tem o poder de frear um ao outro no Sistema de freios e contrapesos e que, são independentes e harmônicos entre si. Como diria alguém popularmente – beleza! Ocorre que no Brasil a coisa funciona muito diferente. Funcionaria se não existissem tantos corruptos e os chamados “ladrões” do erário público. Os poderes podem até ser formado por pessoas diferentes, mas são ‘unidos por demais’, pois formam verdadeiras quadrilhas para ‘corroerem’ os tão raros princípios da ética e da moral.

Os diversos poderes se uniram a tal ponto de se entrelaçarem numa teia da perdição moral. Ora, para dar forma a este entendimento não vamos muito longe ao tempo, pois recentemente o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, após o órgão supremo do Poder Judiciário absolver os principais condenados e representantes do PT do crime de quadrilha, discursou: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora.” Veja a situação gravíssima que se estabelece no país. É o Presidente do STF que fala da parcialidade da Justiça brasileira. Montesquieu e Rui Barbosa tremeram em seus túmulos!

As leis num país sem moral e que, realmente não é sério servem para corromper os ideais nobres de uma Nação e os princípios morais e éticos de uma sociedade justa e igualitária. A Segurança Jurídica e o Estado Democrático de Direito estão vulneráveis.

Ao falar de “maioria circunstancial” Barbosa está falando da nomeação dos novos Ministros Barroso e Zavascki, para os lugares de Britto e Peluso. Estes últimos votaram pela condenação dos réus por formação de quadrilha dos “Mensaleiros’, mas os aqueles os absolveram. Eu tenho certeza que Barbosa falou daquela forma, mas não teve coragem de dizer que a Presidente Dilma ‘correu’ e nomeou estes novos Ministros para ‘salvarem’ os condenados do PT. Ora, “maioria circunstancial” – só faltou dizer que a Presidente tramitou para compactuar com bandidos.

É por isso que acho que “O Brasil produz leis no atacado e as cumprem no varejo”.

Os poderes no Brasil são tão harmônicos, mas tão harmônicos que brevemente veremos um Poder tão coeso que será possível visualizá-lo como a uma ‘bolha asquerosa chafurdando num chiqueiro da perdição imoral’.

Qual a moral do STF? Como poderá ter credibilidade perante a sociedade brasileira e mundial? Que motivação terá os tribunais das esferas inferiores? Os Advogados de defesa estão felizes! O §1º, do artigo 53, da Constituição determina que “Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.”  Como?! O Barbosa já avisou “Foi só o começo!” Como ficará a situação no