Analise da Situação do Mercado de Trabalho Atual
Caro leitor, seguirei com uma análise do mercado de trabalho dentro do cenário de crescimento gradual da economia corroborado pela criação de vagas formais em outubro segundo dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), que apontaram a criação líquida de 76,6 mil postos de trabalho formais em outubro. O resultado positivo com comércio registrando aumento de 33,2 mil vagas, a indústria gerando 33,2 mil vagas e serviços, 15,9mil. Por outro lado agropecuária e construção civil registraram resultado negativo, de 3,5 mil e 4,7 mil, respectivamente. O desempenho de outubro reforça a visão de que a recuperação do mercado de trabalho está ocorrendo. Setor informal é o maior responsável pela recuperação inicial do emprego no Centro-Sul do país.
O mercado de trabalho tem mostrado alguma retomada nos últimos meses, principalmente em função da criação de postos de trabalho informais (sem carteira assinada e por conta própria sem contribuição ao INSS). A abertura regional dessa dinâmica aponta que existe elevada heterogeneidade no mercado de trabalho entre as unidades da federação. Em relação à dinâmica do 2º trimestre, é possível elencar como destaques positivos em termos da redução da taxa de desemprego os estados de Sergipe, Pará, Amapá, Amazonas e Mato Grosso (este último já apresentava uma dinâmica positiva nos últimos trimestres). Já os estados de Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia e Alagoas ainda apresentam dinâmicas bastante desfavoráveis.
A composição setorial e as formas de contratação são dois dos principais fatores estruturais que determinam de que maneira a economia local reage a mudanças das condições macroeconômicas. Na economia nacional, observa-se a melhora das condições para investimentos, com a queda da taxa de juros, inflação controlada, aumento da confiança interna e externa em relação às perspectivas para o país, e sinais de que a economia já começa a se ajustar para adotar uma trajetória de crescimento econômico sustentado. No momento atual do ciclo econômico, no qual a economia está saindo da recessão, setores de alimentos e bebidas e cuidados com a saúde mantêm bom desempenho. Além disso, setores associados à volta do investimento em infraestrutura (energia, por exemplo), expansão do mercado de crédito ao consumidor (imobiliário) e mudanças na renda disponível (automobilística e vestuário, por exemplo) começam a apresentar sinais de melhora. Vale destacar a particularidade da atual situação fiscal das autarquias públicas, sendo que em alguns estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o governo encontra dificuldades para arcar com as despesas com pessoal e realizar investimentos.
Em relação ao crescimento da ocupação, os destaques regionais são um pouco diferentes. Em muitos estados a geração de emprego já está com desempenho mais positivo do que se observa na queda da taxa de desemprego, já que pode ser acompanhada da volta de muitas pessoas à População Economicamente Ativa. A ocupação já vem crescendo de maneira consistente no último ano (com aceleração no último trimestre) nos estados do Acre, Espírito Santo e Goiás. Além disso, os estados da região Sul e estados do Amapá, Distrito Federal e São Paulo também apresentam taxas positivas de crescimento da ocupação há algum tempo. Com trajetórias de recuperação mais recente, destacamos Pará, Sergipe, Paraíba e Mato Grosso.
Por fim, as taxas de desemprego mais elevadas são encontradas no Nordeste (Bahia, Pernambuco e Alagoas), além do Rio de Janeiro, Paraíba, Amapá e Rio de Janeiro. Como visto anteriormente, alguns desses estados ainda apresentam dinâmica mais negativa em relação à taxa de desemprego (Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro).
No 2º trimestre de 2017, o setor informal era o principal responsável pela geração líquida de vagas dos estados. A contratação por carteira assinada, por outro lado, ainda não mostrava sinais de retomada. Mesmo alguns estados com variação positiva da ocupação apresentavam redução desse tipo de contratação. Movimento semelhante se observava no caso do trabalhadores por conta própria com INSS. Uma parte destes, inclusive, pode estar sendo substituída pela condição de ocupação conta própria sem contribuição ao INSS. No caso de São Paulo, entretanto, a soma desses dois grupos ainda era negativa no período analisado.
No caso do emprego por conta própria com contribuição ao INSS, verificamos a presença da agricultura (possivelmente relacionada às condições climáticas específicas que possibilitaram a ocorrência de uma safra agrícola recorde em 2017), e também do setor de transportes. Esta alta pode estar relacionada à nova modalidade de emprego relacionada a aplicativos de transporte, que vem se tornando bastante popular em cidades de maior porte. Uma das empresas desse ramo, por exemplo, já contabiliza mais de 500 mil motoristas parceiros.
Educação e saúde são relevantes no caso da contratação de empregados sem carteira, além da construção civil no caso de São Paulo. Por fim, quanto aos trabalhadores por conta própria sem contribuição ao INSS, o setor industrial se destacou na contratação no Pará e em Minas Gerais, enquanto a construção foi responsável pela forte alta da ocupação no Rio de Janeiro.
De maneira geral, a indústria está mais associada ao trabalho formal, enquanto comércio, educação e saúde, agricultura e uma parte da indústria de determinados estados se associam a formas mais informais de contratação. Serviços domésticos surgem como destaque na contratação apenas no caso de empregados sem carteira assinada em Sergipe, Piauí e Espírito Santo. Também é nesta forma de contratação que os setores de educação e saúde se destacam. Construção civil, que já teve momentos de maior pujança e maior relevância na geração de vagas, atualmente se destaca menos, em função do momento do ciclo econômico, do estágio inicial da retomada do crédito, das condições mais restritas para empréstimos subsidiados governamentais e da situação ainda complexa de diversas construtoras e incorporadoras. Ainda assim, no Rio de Janeiro, foi um dos principais setores que levaram ao aumento da ocupação por conta própria sem contribuição ao INSS.
Aplicativos de transporte estão estimulando o emprego por conta própria com contribuição ao INSS. Em geral, são pessoas com qualificação mais elevada que estão trabalhando nessa função temporariamente e que buscam manter sua contribuição previdenciária. Ainda assim, tal setor não foi capaz de contrabalançar totalmente a queda do emprego em outros setores que adotam forma semelhante de contratação.
Em suma, a dinâmica regional do mercado de trabalho sinaliza que ainda não é disseminada a recuperação da ocupação no país. Isso se deve à situação fiscal de alguns estados (Rio de Janeiro, Pernambuco) ou da baixa complexidade da estrutura produtiva de outros, que os faz depender essencialmente do setor público e da retomada da confiança e do consumo, com melhora generalizada da renda (Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte, entre outros). Estados com retomada mais consistente do mercado de trabalho estão no Centro-Sul do país, com economia mais diversificada e forte ligação com o agronegócio, cujo desempenho não foi afetado significativamente pela crise.
A contratação informal assume papel de destaque neste início da retomada do mercado de trabalho. Tal fenômeno já podia ser visto nos números agregados da economia, mas sua análise com uma desagregação regional aponta que mesmo os estados com recuperação da contratação o estão fazendo essencialmente por meio do emprego sem carteira assinada e do trabalho por conta própria sem contribuição ao INSS.
Portanto, as economias estaduais com economias mais diversificadas acabam sendo mais aptas a se recuperar na saída da recessão. Espera-se que posteriormente tal melhora se estenda aos demais estados, mesmo que no curto prazo aqueles mais dependentes do setor público encontrem maiores dificuldades. No longo prazo, espera-se que a contenção do gasto público tenha um efeito positivo sobre a economia como um todo, ao proporcionar condições mais favoráveis para o crescimento econômico. Em relação às reformas realizadas pelo governo até o momento, a flexibilização do mercado de trabalho trazida pela reforma trabalhista tende a tornar mais rápido o processo de ajuste da economia à crise, com condições mais adequadas de contratação do que as oferecidas pelo trabalho informal. Além disso, é importante ressaltar que a reforma da previdência poderá auxiliar na contenção da futura expansão dos gastos com pessoal nos estados (a qual estaria associada ao envelhecimento da população).