Publicado: Sexta-feira, 26 de junho de 2009
Agenda 21 e sustentabilidade política
Os modelos predominantes de desenvolvimento voltados para soluções de mercado ou para ações estatais centralizadoras e impositivas, levaram, em poucos anos, a sociedade contemporânea a uma crise generalizada. A partir da década de 1970, as crescentes críticas a estes modelos culminaram em um consenso acerca da necessidade de mudança de paradigmas nesse sentido.
Levando-se em conta que desde o surgimento da vida as crises sempre existiram, não era de se esperar que na atualidade as coisas fossem diferentes. Entretanto, as crises que eram exclusivamente causadas por questões naturais, hoje se mostram fruto de uma sociedade comandada por um sistema extremamente incompetente do ponto de vista da sustentabilidade.
Nos últimos quatrocentos anos de história da sociedade humana, observaram-se inúmeros fenômenos complexos, que contribuíram, direta ou indiretamente, para a sua atual organização – ou desorganização. O surgimento dos primeiros aglomerados humanos sedentários, o aparecimento das cidades e a urbanização e a metropolização e modernização das mesmas, são notáveis sob esta perspectiva.
Concomitante a tais fenômenos, é que se deu a imposição do sistema capitalista como modelo hegemônico, o que fez surgir uma série de debates e conferências que culminaram com o conceito de desenvolvimento sustentável, como novo paradigma, uma vez que os tradicionais modelos existentes já não correspondiam à nova ordem global.
Desde o seu surgimento, em 1973, o conceito de ecodesenvolvimento, substituído no final da década 1980 pelo atual – desenvolvimento sustentável, muitas foram as controvérsias a respeito das estratégias para se atingir tal modelo. Em um de seus trabalhos, Ignacy Sachs (2004), propõe que a elaboração de tais estratégias permeie algumas dimensões da sustentabilidade:
1. Sustentabilidade Social – criação de um processo de desenvolvimento civilizatório baseado no ser e que seja sustentado por uma maior eqüidade na distribuição do ter, nos direitos e nas condições das amplas massas da população, e achatar a distância entre os padrões de vida dos mais ricos e mais pobres.
2. Sustentabilidade Econômica – possibilita uma melhor alocação e gestão mais eficiente dos recursos e por um fluxo regular do investimento público e privado. Esta eficiência é macro-social, reduzindo os custos sociais e ambientais, bem diferente da lógica economicista.
3. Sustentabilidade Ecológica – incrementa o aumento da capacidade de recursos naturais, limitando os recursos não-renováveis ou ambientalmente prejudiciais, reduzindo o volume de poluição, auto-limitando o consumo material pelas camadas sociais mais privilegiadas, intensificando a pesquisa de tecnologias limpas e definindo regras para uma adequada proteção ambiental.
4. Sustentabilidade Espacial – voltada a uma configuração rural-urbana mais equilibrada com ênfase nas seguintes questões: concentração excessiva nas áreas urbanas, processos de colonização descontrolados, promoção de projetos modernos de agricultura regenerativa e agroflorestamento, industrialização centralizada, criação de empregos rurais não agrícolas, e o estabelecimento de uma rede de reservas naturais e de biosfera para proteger a biodiversidade.
5. Sustentabilidade Cultural – engloba as raízes endógenas dos modelos de modernização e dos sistemas rurais integrados de produção, respeitando a continuidade das tradições culturais, e até mesmo a pluralidade das soluções particulares.
6. Sustentabilidade Política – privilegia a negociação da diversidade de interesses envolvidos em questões fundamentais desde o âmbito local ao global.
Analisando o proposto por Sachs, fica fácil perceber a amplitude e abrangência do conceito - desenvolvimento sustentável. Vários autores já dissertaram sobre isso, alguns abordando o conceito de forma geral e outros dando ênfase a alguma dimensão específica. Este artigo se preocupa com as estratégias para se atingir a sustentabilidade política, apoiado na hipótese de que esta é fundamental para a efetividade das demais. Há séculos Maquiavel já alertava para o fato de que não adiantam somente boas intenções e justiça, mas que são necessárias armas para lutar, inclusive e principalmente armas políticas.
Hoje a população encontra-se desarmada nesse sentido. As várias táticas enigmáticas e eficientes de cultivo de pobreza política, historicamente construídas sob o domínio do sistema capitalista, fazem com que o povo não acredite no poder que tem, sobretudo se consciente e politicamente organizado.
Mesmo os projetos (de lei inclusive) que teoricamente contemplam a participação social, em sua maioria são manipulados pela temível mão invisível do mercado, ou impossibilitam a real participação através de exagerados trâmites burocráticos.
Um desafio fundamental para o século XXI é a construção de novas relações entre pessoas comuns e as instituições – especialmente as de governo – que influenciam diretamente as suas vidas.
Neste sentido e na busca pela implementação das estratégias do desenvolvimento sustentável, garantindo a participação social nos processos de tomada de decisão, foi formalizado um ambicioso plano de ações durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, realizada no Rio de Janeiro (Rio 92). Intitulado Agenda 21, tal plano, pode ser considerado um compromisso internacional de alta cúpula governamental e não governamental que assumiu o de
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