Abaixo o Presidencialismo
O Brasil vive hoje um momento grave e turbulento, cuja origem está em dois fatores: a adoção de um regime presidencialista e uma democracia ainda não consolidada.
Juntos, tais fatores nos obrigam a enfrentar ao mesmo tempo problemas econômicos e sociais e construir situações político-institucionais para tentarmos superar as dificuldades. Geram ainda, a maior parte das dificuldades que encontramos para modernizar a sociedade e o Estado.
A reforma do Estado e a reestruturação econômica, tão necessária, foram alcançadas com êxito pelos nossos vizinhos Chile e México, que são apontados como exemplos na América Latina.
No Chile, a reforma do Estado e a reestruturação econômica tiveram início ainda sob a ditadura militar de Pinochet e prosseguem sob a orientação de um governo democrático dentro de um sistema político muito mais eficiente que o nosso.
Já no México, as reformas ocorrem sob o comando de um partido hegemônico, de continuidade política e de democracia limitada.
No Brasil, a reforma do Estado e a reestruturação econômica caminham aos trancos e barrancos em função da caducidade de nosso sistema político Presidencialista, que nas últimas seis décadas, mostrou-se incapaz de adotar ações firmes e duradouras de enfrentamento aos problemas fundamentais.
As crises vão se agravando, na medida em que sobem os níveis de ineficiência, falta de transparência e corrupção do sistema político. Paralelamente sobem os níveis de desencanto que depõe contra o regime democrático.
Foi um grande equívoco a ideia de que para se construir um sistema democrático e estável, bastaria afastar os mandatários, aprovar uma nova Constituição com garantias plenas de liberdade de organização política e partidária e reestabelecer eleições diretas em todos os níveis.
Faltou aos nossos democratas criar ferramentas para enfrentar os problemas estruturais do nosso sistema político, sem o que não atingiremos o equilíbrio da economia e o desenvolvimento.
Não haverá saída para o Brasil enquanto se mantiver um sistema político no qual o entrosamento do Executivo com o Congresso for instável e fisiológico; no qual o Presidente concentrar muitos poderes, mas for incapaz de agir; e onde os partidos forem frágeis, indisciplinados e em grande quantidade.
Reforma política já! Para capacitar o sistema político às missões de tirar o país da crise e criar um novo modelo de desenvolvimento. Vemos no horizonte, um forte anseio de mudanças, estimulada pela descrença nos políticos e na democracia.
Não é recente a ineficiência do sistema Presidencialista, especialmente nos momentos de crises, para atender as necessidades de uma sociedade complexa e heterogênea como a nossa.
Dos dezesseis Presidentes do Brasil, que exerceram o poder sob o regime democrático, (desde Eurico Gaspar Dutra em 1946), quatro deles não concluíram seus mandatos, e um deles (José Sarney) terminou o mandato absolutamente paralisado.
Desses cinco Presidentes, três foram eleitos com votações próximas ou superiores a maioria absoluta (Vargas com 51% dos votos, Jânio com 48% e Collor com mais de 50%), um (Goulart) ganhou poderes presidenciais com vitória esmagadora em plebiscito, e outro (Sarney), eleito indiretamente, contou com maciço apoio popular durante a euforia do Cruzado.
Isso prova a incapacidade dos presidentes brasileiros eleitos sob o regime Presidencialista de implementar seus programas de governo e desempenhar com eficiência os seus mandatos. E não se tratou de falta de apoio popular no início do mandato. O problema é que esse apoio desaparece muito rapidamente, diante das primeiras dificuldades. Igualmente não se trata de escassez de poderes, pois as Constituições de 1946 e a de 1988 zelaram em conceder a Presidência da República poderes para interferir na formulação das políticas.
A fragilidade do sistema Presidencialista no Brasil, e a sua incapacidade de dar soluções nos momentos agudos de crise, como este que vivemos, deve-se a relação problemática entre o Executivo e o Congresso, na qual tentam conviver num mesmo contexto a fragmentação do sistema partidário, a debilidade dos partidos e um presidencialismo “imperial”.
Feliz Ano Novo, eminente leitor.
Fonte principal: Um projeto para o Brasil: a proposta da força sindical - Geração Editorial - 1993.