A vesga burocracia brasileira

Assim define o eficiente, bastante completo dicionário Houaiss, Burocracia: substantivo feminino.

1 - Sistema de execução da atividade pública, esp. da administração, por meio de um corpo complexo de funcionários lotados em órgãos, secretarias, departamentos etc., com cargos bem definidos, selecionados e treinados com base em qualificações técnicas e profissionais, os quais se pautam por um regulamento fixo, determinada rotina e uma hierarquia com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas, gozando de estabilidade no emprego.

2 - O corpo de funcionários que faz funcionar tal sistema; a classe dos burocratas. Ex.: .

2.1 - Grupo particular desses funcionários.

3. (SXX) Uso: pejorativo. Tal sistema ou tal corpo de funcionários enquanto estrutura ineficiente, inoperante, morosa na solução de questões, falta de iniciativa e de flexibilidade, indiferente às necessidades das pessoas e à opinião pública, tendente a complicar trâmites e a ampliar sua área de influência e seu poder, com conseqüente emperramento ou asfixia das funções organizacionais que são a sua razão mesma de ser. Ex.: quanto menos b. melhor.

4 - Derivação: por metonímia. Os trâmites desse sistema. Ex.: há certa b. a cumprir para liberar esses documentos

Já a “Enciclopédia Estadão” define mais ou menos resumidamente a mesma coisa.

Prisioneiro, manietado, mas cumpridor forçado, seguidor obrigado e necessariamente leal à lei da vesga burocracia brasileira e sua regulamentação, cidadão consciente de seus deveres, obrigações e direitos, não há como descobrir ou encontrar bálsamo, alívio ou estímulo racional para aceitar conformadamente o desafio em que se torna exercer cidadania estimulante ao prazer de criar, construir, liderar, criticar construtivamente, fundamentar, contribuir civicamente, para a melhoria das condições de vida, para a racionalidade dinâmica da intelectualidade, da sociabilidade cultural, espiritual, profissional e econômica, numa sociedade viciada ou acomodada às imposições nefastas e incongruentes da máquina burocrática nacional.

Houve tempo, relativamente recente, em que até um “ministério da desburocratização” se instituiu, mas a terrível chaga hereditária e o vício impregnado da burocracia costumeira tudo destruiu, das pouquíssimas conquistas alcançadas ao desburocratizador ministro e seu ministério.

Voltaram teimosa, sorrateira, arrogantemente, as práticas improdutivas e bloqueadoras de mentes e ação e, venceram em toda a frente, as deformadas mentes enrustidas em princípios arcaicos de quem governa, impregnando Estatais, empresas públicas ou privadas, autarquias, instrumentos de serviço e comunicação, inclusive a imprensa escrita, falada ou televisionada, que regressaram aos hábitos nefastos de má pedagogia e obediência, de tal forma condicionadas, impregnadas de mecanismos pretensamente controladores, fiscalizadores, da imensidade dos bem intencionados e disciplinados produtivos cidadãos ou servidores da nação, - ou da nação servidos - mas nunca de fato fiscalizadores, punidores, castigadores dos malfeitores, dos manipuladores, dos corruptos, - que tudo aprendem e driblam com a maior facilidade e habilidade corruptível ou corruptora - mas que de fato e verdade cerceiam a agilidade e a consecução de objetivos realizadores de crescimento da maioria impressionante, equalizadores da liberdade e da ação vital que leva à fraternidade coletiva, tão definitória das ambições e propostas da República Democrática.

Burocracia passou a ser praticamente uma “ideologia”, entranhada e calorosamente defendida pela classe que se beneficia de fato desse “Instituto”, como tão bem definida pelo Houaiss:

4. Derivação: por extensão de sentido, Ideologia. Rubrica: sociologia.

Sistema de idéias (crenças, tradições, princípios e mitos) interdependentes, sustentadas por um grupo social de qualquer natureza ou dimensão, as quais refletem, racionalizam e defendem os próprios interesses e compromissos institucionais, sejam estes morais, religiosos, políticos ou econômicos.

Tantos são os exemplos nefastos, que emperram a dinâmica da vida nacional, que qualquer um, em qualquer área profissional ou privada, os pode mencionar. Mas quero ressaltar apenas alguns fatos para melhor ilustrar o que tento demonstrar:

Hoje qualquer empresa de Marketing telefônico, ou não, para simples preenchimento apenas de cadastro comercial, formal, ficha de qualquer tipo em geral,, mesmo de quaisquer revistas ou imprensa generalizadamente, depois de gastar o seu latim para convencer o potencial comprador, leitor, pesquisador, relacionado ou usuário de qualquer coisa, passa a exigir o cadastro do futuro cliente, exigindo em primeiro lugar o CPF do provável potencial cliente, usuário ou eventual interessado. Ora se a identificação do cidadão se faz através do nº do R.G., porquê a razão prioritária do pedido do CPF. Em primeiríssimo lugar? Se se necessita comprovar se o cidadão está de bem com sua relação com o fisco, bastaria que uma consulta à repartição emissora do R.G. comprovasse a seriedade do cidadão candidato a qualquer coisa, e não ao CPF, do fisco, numero cuja revelação só deveria ser solicitado na eventualidade do cidadão decidir comprar alguma coisa. A repartição emissora do R.G deveria portanto estar informatizada, como o está a receita, pois é o R.G. o instrumento de identificação do cidadão e não o C.P.F. Isto porque a legislação obriga a quem recebe fatura com seu CPF a cumprir com o respectivo pagamento. Mas a manipulação leviana desse sigiloso dado pode cair em mãos ímprobas, e portanto o cidadão fica sujeito com a maior facilidade a ter que demonstrar perante a justiça que eventual cobrança é indevida. Ora, até provar-se que gato pardo não é preto, obriga-se o cidadão inocente a uma bateria de trabalhos, incômodos e ações que não são republicanamente recomendáveis, pois é dele que emana o poder e, no caso, a sanidade plena do comércio e burocracia honesta admissível. O ônus da prova recai quase sempre sobre o inocente e não obrigatóriamente sobre o manipulador de dados levianamente disponíveis, que deixaram de ser sigilosos há muito tempo. Na maior parte das vezes a solicitação burocrática do nº do C.P.F. &e