Publicado: Quarta-feira, 19 de setembro de 2001
A Luta pela correção da tabela do Imposto de Renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o projeto que prevê a correção da tabela de incidência do imposto de renda das pessoas físicas, que não é corrigida desde 1995.
A nova tabela será corrigida em 35%, embora a inflação acumulada nesse período, medida pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, tenha sido em torno de 55%. Isso da para se ter uma idéia de como o nosso Governo coloca cada vez mais a mão no nosso bolso, pois, em não se corrigindo a tabela, estamos a cada ano pagando mais IRPF, sem contar aqueles trabalhadores antes isentos e que hoje são tributados, o que fere inclusive o principio de justiça social estabelecido na Constituição Federal, pois, os mais pobres estão sendo penalizados pela não correção da tabela.
No Brasil, o imposto de renda cobrado das pessoas físicas, tem alíquotas progressivas e atualmente temos a seguinte tabela:
Até R$ 900,00 Isento
De R$ 900,01 à R$ 1.800,00 Alíquota de 15%
Acima de R$ 1.800,01 Alíquota de 27,5%
Com a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a nova tabela ficaria assim:
Até R$ 1.217,62 Isento
De R$ 1.217,63 à R$ 2.435,25 Alíquota de 15%
Acima de R$ 2.435,25 Alíquota de 27,5%
O relator do processo deputado Mussa Demes, diz que · o problema do congelamento da tabela é agravado a cada ano, pois, avança em cima dos menores contribuintes· ·.
Na realidade o que acontece é que a falta de correção da tabela do IRPF gera UM AUMENTO DISFARÇADO DE IMPOSTO, e o nosso governo não tem a menor intenção de diminuir a entrada de recursos em seu caixa.
A carga tributária em nosso pais é altíssima, e passou de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991, para 33% em 2000, mas a novela ainda não terminou e o governo não aceita o reajuste da tabela do IR, pois, segundo o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, isso traria uma perda de R$ 4 bilhões anuais e o governo ameaça inclusive com novos cortes de despesas em seu orçamento.
O certo mesmo é que nós contribuintes devemos arcar com o ônus para o governo fechar suas contas, mesmo recebendo pouco ou quase nada em contrapartida (educação, saúde, segurança, etc), e o mesmo não acontece quando ELE defende reajustes para os setores elétricos e de telefonia, por ex., privatizados e que não podem ter prejuízos.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, estima as perdas em mais de R$ 5 bilhões anuais, e que a reindexação é um crime contra o pais.
Cada um tem a sua opinião e devemos respeita-la, mas a título ilustrativo o orçamento para o ano de 2002, contempla R$ 43,6 bilhões para gastos na área social e R$ 73 bilhões para pagamento de juros.....
A nova tabela será corrigida em 35%, embora a inflação acumulada nesse período, medida pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, tenha sido em torno de 55%. Isso da para se ter uma idéia de como o nosso Governo coloca cada vez mais a mão no nosso bolso, pois, em não se corrigindo a tabela, estamos a cada ano pagando mais IRPF, sem contar aqueles trabalhadores antes isentos e que hoje são tributados, o que fere inclusive o principio de justiça social estabelecido na Constituição Federal, pois, os mais pobres estão sendo penalizados pela não correção da tabela.
No Brasil, o imposto de renda cobrado das pessoas físicas, tem alíquotas progressivas e atualmente temos a seguinte tabela:
Até R$ 900,00 Isento
De R$ 900,01 à R$ 1.800,00 Alíquota de 15%
Acima de R$ 1.800,01 Alíquota de 27,5%
Com a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a nova tabela ficaria assim:
Até R$ 1.217,62 Isento
De R$ 1.217,63 à R$ 2.435,25 Alíquota de 15%
Acima de R$ 2.435,25 Alíquota de 27,5%
O relator do processo deputado Mussa Demes, diz que · o problema do congelamento da tabela é agravado a cada ano, pois, avança em cima dos menores contribuintes· ·.
Na realidade o que acontece é que a falta de correção da tabela do IRPF gera UM AUMENTO DISFARÇADO DE IMPOSTO, e o nosso governo não tem a menor intenção de diminuir a entrada de recursos em seu caixa.
A carga tributária em nosso pais é altíssima, e passou de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991, para 33% em 2000, mas a novela ainda não terminou e o governo não aceita o reajuste da tabela do IR, pois, segundo o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, isso traria uma perda de R$ 4 bilhões anuais e o governo ameaça inclusive com novos cortes de despesas em seu orçamento.
O certo mesmo é que nós contribuintes devemos arcar com o ônus para o governo fechar suas contas, mesmo recebendo pouco ou quase nada em contrapartida (educação, saúde, segurança, etc), e o mesmo não acontece quando ELE defende reajustes para os setores elétricos e de telefonia, por ex., privatizados e que não podem ter prejuízos.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, estima as perdas em mais de R$ 5 bilhões anuais, e que a reindexação é um crime contra o pais.
Cada um tem a sua opinião e devemos respeita-la, mas a título ilustrativo o orçamento para o ano de 2002, contempla R$ 43,6 bilhões para gastos na área social e R$ 73 bilhões para pagamento de juros.....
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