A arte de desfazer negócios
O Brasil foi considerado um dos piores paises do mundo, para se fazer negócios, segundo estudo divulgado pelo Banco Mundial (BIRD), em Washington.
O Brasil manteve inalterada a sua posição em relação ao ranking de 2003, mantendo todos os indicadores ruins, sendo a única melhora a redução de 155 para 152 dias para se abrir um negócio.
Esse relatório veio em boa hora, pois, foi feito com pequenas e médias empresas, com até 50 funcionários e leva em conta fatores como tarifas cobradas e burocracia exigida para se iniciar um negócio, além da extrema dificuldade que nossas empresas tem para obter empréstimos.
O próprio governo brasileiro reconhece que é preciso facilitar o processo de abertura de empresas no país e disse trabalhar, desde junho, para encontrar uma solução.
Desburocratizar esse processo, com a unificação de cadastros, apenas uma única inscrição, é uma exigência do ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, um dos únicos que vemos lutar bravamente para simplificar procedimentos e fazer com que o país saia das garras da burocracia, um dos maiores males de nosso país.
O Ministro Palocci anunciou um projeto que esta sendo chamado de Simples do Simples, para trazer para a economia formal, as empresas com faturamento de até R$ 36 mil ao ano.
Parece que parte do governo sente que se não se mexer e agilizar procedimentos básicos, o empreendorismo e a vida das pequenas empresas não terão vida longa.
Por outro lado existe a outra parte do governo, formada principalmente por burocratas da Receita Federal, que parecem gostar de trazer pânico e pavor para milhares de contribuintes, que geram empregos e dificultar a vida dos mesmos.
No final do ano passado a Secretária da Receita Federal exclui, segundo estimativas, quase 100 mil empresas do Simples, um sistema feito para facilitar a vida das pequenas e micro empresas deste país.
Mesmo as empresas inscritas neste sistema e que teoricamente pagam menos impostos, vem enfrentando enormes dificuldades para manterem em dia as suas obrigações tributárias.
Segundo estimativas da Receita Federal, das 2,4 milhões de empresas inscritas no regime especial, 1.050 milhão, ou quase a metade, não está conseguindo pagar em dia impostos e contribuições federais e o total de débitos inscritos na dívida ativa é de cerca de R$ 5 bilhões. A Receita Federal atenta a este detalhe permitiu um parcelamento especial para todas as empresas optantes pelo Simples e que estejam com atraso com as suas obrigações.
Agora, a grande surpresa reservada pelos burrocratas da Receita Federal, foi a exclusão no final de agosto de cerca de 80.000 micro e pequenas empresas que se dedicam a manutenção, reparação de veículos automotores, ou seja, as oficinas mecânicas, porque segundo entendimento do órgão, a sua atividade, ou seja, a de um mecânico é equiparada a um engenheiro.
O pior, é que segundo estimativas doSindirepa/SP, mais de 70% das oficinas mecânicas são optantes do Simples, com média de faturamento de R$ 40 mil mês e a carga tributária com a exclusão vai triplicar, o que acarretará até a falência da empresa ou mesmo leva-la para a informalidade, opondo-se a idéia do ministro Palocci do Simples do Simples.
Como vemos, o Simples é bem mais complicado do que parece, e quase a totalidade das empresas excluídas irão recorrer.
A pergunta que o Secretário da Receita Federal deveria responder, é o que esta medida trará de benefícios reais para o governo?
Aumentará o serviço interno, com uma enxurrada de processos para serem analisados e julgados, embora o peso das contribuições das empresas excluídas, nada represente em relação a arrecadação total, fará com que os empresários que estavam no sistema desde a sua criação e que se sentiram mais uma vez traídos pelos entendimentos da Receita, ao equiparar um mecânico a um engenheiro, a partir para a informalidade, aumentando o número daqueles que nada recolhem e que não tem carteira assinada.
Como o governo vai conseguir fazer com que decole o novo projeto Simples do Simples, se a idéia é acabar com o antigo Simples para as atividades que prestam serviços, que é hoje o setor que mais gera empregos e ao mesmo tempo, o mais penalizado com o aumento da carga tributária e com a exclusão das atividades.?Com a resposta o Ministro do Desenvolvimento, Furlan e da Fazenda, Palocci e o Secretário da Receita Federal, Rachid, pois com medidas como esta, o ano que vem continuaremos a figurar nas últimas posições do ranking para se fazer negócios, ou seja, perdendo lugar para outros países na geração de empregos, no aumento da renda, na arrecadação e no crescimento e desenvolvimento da nossa economia.