Lei Antifumo paulista completa 5 anos com 2,8 mil multas
1,2 milhão de vistorias foram realizadas pela Vigilância Sanitária.
Jéssica FerrariNo Dia Nacional de Combate ao Tabagismo (29 de agosto), levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que a Lei Antifumo paulista completou 5 anos em vigor no Estado com 99,7% de adesão e 2.854 mil multas aplicadas.
Desde agosto de 2009 a Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon-SP, realizou 1,2 milhão de inspeções em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulistana, com 847 multas, Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da Rocha (129).
O ranking das cinco regiões contabiliza 1.729 autuações, o que representa 60,5% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.
Segundo o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541.
“A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.