Acordo para combate ao trabalho infantil é assinado em Indaiatuba

O Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, através de sua Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Educação, firmaram Acordo de Cooperação Técnica visando ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de Ensino Fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente. As ações iniciaram no dia 10 de junho nas Emebs: “Prof. Wladimir Olivier”; “Profª Maria Benedicta Guimarães”; “Profª Sylvia Teixeira de Camargo Sannazzaro”; “Doardo Borsari” e “Prof. Luiz Carlos Batista de Moura”.

O acordo tem por objeto a definição de diretrizes para mútua cooperação institucional e técnica entre o MPT e a Secretaria de Educação, com vistas à implementação do Projeto MPT na Escola em Indaiatuba. Para execução do projeto, serão estabelecidas, em todas as Unidades da Federação, parcerias entre o Ministério Público do Trabalho e as Secretarias Municipais de Educação, com vistas à realização de Oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais de educação sobre os temas acima mencionados. O objetivo é que os educadores capacitados atuem como multiplicadores, abordando os referidos temas em sala de aula, podendo, ainda, realizar eventos escolares que permitam ampliar o debate para toda comunidade escolar.

O acordo técnico busca intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Estabelecer parcerias entre o Ministério Público do Trabalho e as Secretarias Municipais de Educação com vistas à inclusão dos temas relativos aos direitos e deveres das crianças e adolescentes na proposta pedagógica e no currículo das escolas de ensino fundamental.

O Projeto é realizado observando a metodologia de multiplicação do saber. Inicialmente, foram capacitados, técnicos da Secretaria de Educação para atuarem como coordenador Municipal do Projeto. Também foram capacitados os coordenadores Pedagógicos das Escolas selecionadas para participar do projeto, as quais repassarão as orientações pedagógicas aos Professores que, por sua vez, farão a abordagem dos temas propostos para os alunos, incentivando a realizarem trabalhos que permitem a avaliação da eficácia do projeto.

O trabalho envolverá principalmente os alunos dos 4ºs anos das escolas selecionadas e será realizado nas aulas de Arte e Filosofia, através de aulas reflexivas e que promovam a expressão. O intuito é começar pelos alunos e na sequência envolver toda comunidade escolar, incluindo os pais.

No dia 10 foi anunciado o trabalho na Escola Municipal Ambiental Bosque do Saber aos professores de Arte e Filosofia, professores gestores e coordenadores das escolas escolhidas. Estiveram presentes também a coordenadora do Cerest, Caroline Ribeiro de Sousa e outras duas representantes do Centro, Estela Albero Rodrigues e Helena Garcia Castello Muñoz. Esta última inclusive proferiu palestra sobre a situação do trabalho infantil no Brasil e na nossa região. Esteve presente também nesse encontro a presidente do CMDCA, Viviane Roberta Barnabé. No dia 13, no CIAEI, os professores se reuniram com a equipe de Orientação Pedagógica para planejar as ações que serão realizadas nas escolas.

O dia 12 de junho é lembrado como o dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. No mundo, são 120 milhões de crianças trabalhando, 85,3 milhões delas em ambientes perigosos, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). No Brasil, o alerta maior da Justiça é contra o trabalho infantil doméstico, que atinge 258 mil crianças. Pela lei, este tipo de trabalho só é permitido aos 18 anos. Segundo dados do IBGE 2010, Indaiatuba possui mais de 1.100 crianças e adolescentes realizando o Trabalho Infantil.

Etapas do Acordo

1ª Etapa – Oficina de Formação

Data: 13 de maio de 2015

Responsáveis: Ministério Público do Trabalho

Local: Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, a partir das 9h.

Público Alvo: Técnicos das Secretarias Municipais de Educação

Objetivo: Formar, no mínimo, dois Técnicos (as) de cada Secretaria Municipal de Educação para atuar como Coordenador do Projeto no respectivo Município, sendo conveniente a indicação de um substituto, para participar também do evento;

2ª Etapa: Oficina de Formação dos Coordenadores Pedagógicos

Data: até 30 de junho de 2015

Responsáveis: Coordenador Municipal do Projeto

Público Alvo: Coordenadores Pedagógicos

Objetivo: Formar um Coordenador Pedagógico de cada escola participante do Projeto para atuar como multiplicador, na formação de professores, com base num plano de ação escolar.

3ª Etapa – Orientações Pedagógicas sobre trabalho infantil

Data: até 15 de agosto de 2015

Local: Secretaria Municipal de Educação

Responsáveis: Coordenadores Pedagógicos

Público Alvo: Professores de Ensino Fundamental

Objetivo: Debater com os professores os temas constantes do boletim “Orientações Pedagógicas”, produzido pela Coordinfância/MPT, elaborando plano para abordagem dos referidos temas em sala de aula.

4ª Etapa: Abordagem do Tema Trabalho Infantil em sala de aula

Data: de 16 de agosto a 10 de outubro de 2014

Local: Escolas Municipais

Responsáveis: Professores do Ensino Fundamental

Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental

Objetivo: Debater com alunos os temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente, com base na cartilha produzida pela Coordinfância/MPT (“Brincar, Estudar, Viver... Trabalhar, só quando crescer”), propondo-lhes a produção de tarefas escolares sobre esses temas.

5ª Etapa: Produção e Avaliação de Tarefas Escolares

Data: semana de 12 de outubro de 2015 (em razão da comemoração pelo dia da Criança)

Locais: Escolas e Secretarias Municipais de Educação

Responsáveis: Alunos do Ensino Fundamental

Objetivo: Identificar, a partir das tarefas