Aquisição da Águas de Itu pela SAAB é aprovada pelo CADE

Crédito: Daniel Assis de Alcântara/Prefeitura de Itu

O ato de concentração entre as empresas Saneamento Águas do Brasil (SAAB) e a Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto foi aprovado sem restrições pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A aprovação foi publicada em despacho no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 16 de setembro.

Com isso, a holding do Grupo Águas do Brasil assumirá a totalidade das ações da atual concessionária dos serviços de água e esgoto em Itu. A aquisição da Águas de Itu pelo grupo já havia sido anunciada em agosto, durante coletiva de imprensa na prefeitura. A aprovação pelo CADE era o terceiro e último estágio para efetivar a negociação.

Não houve restrições na aprovação da aquisição porque o CADE reconhece – como já fez em outras oportunidades – que o serviço de saneamento básico configura-se como monopólio natural, em que a atividade é desenvolvida com exclusividade pela concessionária.

A Superintendência Geral também não constatou concentração de mercado, já que outras concessões operadas pelo Grupo Águas do Brasil não concorrem com a concessão ituana – cujo contrato tem vigência de 30 anos, devendo ser encerrado no ano de 2037.