Hospital São Camilo divulga nota sobre liminar da Justiça

O Hospital São Camilo divulgou nesta sexta-feira, 24 de outubro, uma nota de esclarecimento sobre a notícia divulgada pela Prefeitura de Itu, que afirma que a Justiça determinou em uma liminar que o Pronto Atendimento Municipal seja mantido na unidade hospitalar.

Segundo a nota, o São Camilo ainda não foi oficialmente intimado sobre a decisão. Caso isso ocorra, a entidade esclarece que tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter eventual quadro que lhe seja desfavorável.

Confira a nota na íntegra:

"O São Camilo Itu esclarece que até o presente momento não foi oficialmente intimada acerca da decisão judicial que está sendo veiculada pela mídia. A entidade informa que atualmente são mantidos no Hospital de Itu os serviços de Pronto Socorro (exclusivo para atendimento de emergências relacionadas aos casos que envolvam risco iminente de morte), e de Pronto Atendimento (exclusivo para atendimento de urgências relacionadas aos casos que não envolvam risco de morte). O Serviço de Pronto Socorro é mantido mediante convênio celebrado com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, em sistema de atendimento referenciado. Já o serviço de Pronto Atendimento é mantido mediante convênio celebrado com o Município de Itu, cuja vigência expira no próximo dia 31 de outubro de 2014.

O Serviço de Pronto Atendimento é responsabilidade do Município, por meio de sua rede básica de Saúde. Por entender que haveria a necessidade de uma complementação de seu serviço, o Município resolveu celebrar esse convênio com a São Camilo. Entretanto, esse convênio tem um prazo certo e determinado (31/10/2014) para acabar, e as partes (São Camilo e Município) entenderam que não haveria a necessidade de renovação, já que o serviço, conforme o sistema de responsabilidades, deveria ser prestado integralmente pelo Município, em sua rede básica. Desse modo, a entidade esclarece que o Pronto Socorro não sofreu nenhuma alteração, e o serviço continuará a ser prestado normalmente à população, em sistema referenciado. O Pronto Atendimento é que seria direcionado a quem tem a obrigação legal de prestar o referido serviço, a saber, o Município de Itu, por meio de sua rede básica de saúde.

Caso a São Camilo venha a ser intimada oficialmente acerca da alegada ação judicial, esclarece que tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter eventual quadro que lhe seja desfavorável, principalmente pelo fato de que não tem obrigação legal, e nem mesmo contratual, após o dia 31 de outubro de 2014, de manter o serviço de Pronto Atendimento.

Não obstante, caso exista uma liminar em sentido contrário, a São Camilo esclarece que respeitará a referida ordem, mantendo temporariamente o serviço de Pronto Atendimento, até que outro comando judicial de natureza superior seja expedido pelo Poder Judiciário."