Nova agência deve regular e fiscalizar o saneamento básico de Itu
Gazzola assinou protocolo para aderir à ARES-PCJ.
Jéssica Ferrari
O prefeito de Itu Guilherme Gazzola assinou, no dia 23 de março, em Americana, o protocolo de intenção de adesão do município de Itu à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Por meio de convênio de cooperação entre a ARES-PCJ e a cidade de Itu, a referida Agência será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no município.
Acompanhado pelo superintendente da Companhia Ituana de Saneamento (CIS), Vincent Menu, o chefe do Executivo ituano ressaltou a seriedade e experiência da ARES-PCJ, e que a mesma muito contribuirá para o trabalho em Itu. A assinatura do protocolo de intenção ocorreu durante a 12ª Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público da ARES-PCJ, com a presença do presidente da Agência, o prefeito de Americana, Omar Najar, diretores e representantes dos municípios associados.
Criada em 2010, a ARES-PCJ atua com base em normas e indicadores que garantam excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e Poder Público. O superintendente da CIS destacou a vantagem econômica em relação à atuação da ARES-PCJ e consequente extinção da Agência Reguladora AR–Itu, por meio de projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores.
A AR-Itu funcionou em 2016 com R$1.265.647,62 de despesas correntes. Estas despesas foram cobertas por receitas geradas pela cobrança de uma taxa de regulação orçada em R$602.000,00, correspondente a 1,5% do faturamento bruto das contas de água e esgoto pagas pelo operador de água e esgoto Águas de Itu e Eppo em 2016, complementada por um repasse adicional da Prefeitura de R$567.000,00, além dos superávits de exercícios anteriores.
A taxa de regulação cobrada pela ARES-PCJ corresponde a no máximo 0,5% da arrecadação líquida do ano anterior, ou seja, da ordem de R$200.000,00 para o mesmo exercício anual. A ARES-PCJ, atuante em 55 municípios no Estado de São Paulo, possui corpo técnico competente para promover a fiscalização e regulação dos serviços de água e esgoto por um custo melhor.
Com a extinção da AR-Itu e assinatura do convênio com a ARES-PCJ, a Prefeitura eliminará a necessidade de aporte de R$567.000,00 ao ano e a CIS terá um custo anual da ordem de R$200.000,00 ao invés de R$602.000,00.