Operadoras de planos de saúde terão de implantar Ouvidorias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde, vai adotar novas medidas que beneficiam os usuários dos planos de saúde. A partir de agora, as operadoras têm obrigação de criar Ouvidorias vinculadas às suas estruturas organizacionais, com objetivo de reduzir conflitos entre as operadoras e os consumidores, ampliando a qualidade do atendimento oferecido pelas empresas. E as ouvidorias devem ser capazes de responder demandas no prazo máximo de sete dias úteis.

“Trata-se de mais uma medida para defender os consumidores, usuários de planos de saúde e garantir um atendimento de qualidade. A esta iniciativa, soma-se a análise coletiva dos processos que dará mais rapidez ao trabalho, além da notificação de investigação preliminar que, em 2012, conseguiu resolver 78% das queixas de usuários dos planos de saúde”, anunciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha no dia 3 de abril, durante audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle e a de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O prazo para criação das Ouvidorias é de 180 dias para as operadoras com número igual ou superior a 100 mil beneficiários e de 365 dias para as que tenham menos de 100 mil beneficiários. Já as operadoras de planos de saúde com menos de 20 mil beneficiários e as exclusivamente odontológicas - com até 100 mil beneficiários - não necessitam criar essas Ouvidorias, podendo apenas designar um representante institucional junto à ANS.

A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em norma publicada no dia 4 de abril no Diário Oficial da União (DOU). A medida está disposta na Resolução Normativa nº 323.