Porto Feliz terá instalação de Vara do Trabalho
Município já contará com serviço itinerante em junho.
Jéssica Ferrari
O prefeito de Porto Feliz Levi Rodrigues Vieira, junto ao presidente da Câmara Claudio dos Santos, o presidente da OAB local Ari Mâncio de Camargo e o assessor jurídico Carlos Eduardo S. Valini estiveram no dia 1º de abril em visita oficial ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper, para reivindicar a instalação da Vara do Trabalho em Porto Feliz.
Na oportunidade, Cooper confirmou que o município consta no projeto de Lei que será encaminhado até o final de abril desse ano, para criação e instalação de 66 Varas do Trabalho no interior Paulista, bem como, reafirmou estudos do TST da necessidade da criação dessa Justiça Especializada, uma vez que, 46% dos processos em andamento pela Vara do Trabalho de Tietê - SP (Vara sede) referem-se a Porto Feliz.
O prefeito Levi informou ao Desembargador que esse número tende a aumentar, porque a cidade está recebendo a instalação de novas indústrias, especialmente a Toyota. Também afirmou que o serviço irá facilitar aos jurisdicionados o acesso a Justiça Especializada e irá diminuir os custos operacionais com causas trabalhistas para a população em geral.
Após apresentação de projetos, firmou-se entendimento de que Porto Feliz contará com uma Vara itinerante, a ser implantada junto a OAB local, ou seja, que as audiências sejam realizadas nesta Comarca, sem a necessidade de deslocamento das partes, até a instalação definitiva da Justiça do Trabalho.
O Desembargador Cooper informou a comitiva que no próximo semestre a Vara do Trabalho de Tietê contará com a implantação do sistema PJe (processo eletrônico), o que simplificará ainda mais a interposição de ações e recursos.
Por fim, Cooper autorizou a implantação da Vara Itinerante, que deve ocorrer no dia 24 de junho deste ano.