Porto Feliz decreta Estado de Alerta para enfrentar estiagem

Em face da prolongada estiagem e como consequência da diminuição da vazão do Ribeirão Avecuia, principal manancial de abastecimento de água de Porto Feliz, o prefeito Levi Rodrigues Vieira decretou nesta quinta-feira, dia 23 de outubro, Estado de Alerta no município.

Com o Decreto Municipal de nº 7.489, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) fica autorizado a aplicar todos os dispositivos elencados na Lei Municipal nº 4.158 de 2004, o que possibilita a implementação de ações efetivas para a gestão no período de crise de abastecimento de água na cidade.

De acordo com essa Lei, no Estado de Alerta o SAAE fica autorizado a tomar as devidas providências em caso de constatação de desperdício de água, cabendo ao responsável pelo desperdício reincidente multa de 20 Unidades Financeiras Municipais (UFM) e controle do fornecimento de água em sua residência.

Além das providências em relação ao desperdício de água, nesta situação o SAAE terá ainda cobertura jurídica para requisitar aporte de todas as reservas particulares em proximidade do ponto de captação, através de bombeamento ou abertura de comportas.

A autarquia comunica ainda que continua recebendo denúncias de desperdício de água em seu escritório e pelos telefones (15) 3261-9600 e 0800 10 96 10 (de segunda a sexta, das 9 às 16 horas) e também (15) 3261-9700 e 0800 77 02 195 (plantão 24 horas).