Edital de isenção fiscal recebe inscrição de sete projetos culturais
Comissão está realizando a análise técnica.
André Roedel
O edital aberto pela Prefeitura de Salto, com base na Lei 3233/2013 e que determina um percentual de isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para incentivo de projetos culturais, recebeu sete projetos em linguagens artísticas diversas: cinema, teatro, música, dança multimídia, circo e literatura. Esses projetos estão sendo avaliados por uma comissão de análise técnica.
Segundo o secretário municipal de Cultura, Marcos Pardim, a comissão é formada por quatro membros da Sociedade Civil e um do Poder Público. “Neste momento a comissão está avaliando os projetos e o parecer deve ser divulgado nos próximos dias”, adiantou. Na sequência, haverá a divulgação dos projetos contemplados que receberão autorização para captar os recursos solicitados em suas planilhas de custos.
Pardim destaca que os contemplados terão até novembro de 2016 para realizarem as suas ações culturais, salientando-se que, por lei, o proponente só poderá iniciar o seu projeto após ter conseguido captar, pelo menos, 40% (quarenta por cento) do valor orçado.
O edital
O edital objetiva estimular a criação, o acesso, a formação e a participação de artistas, grupos e produtores culturais no desenvolvimento cultural da cidade, promover a inclusão cultural e estimular dinâmicas culturais locais.
“Esta é mais uma meta cumprida no processo de criação dos mecanismos legais de financiamento e fomento Cultural em Salto. Vencidas as difíceis e burocráticas etapas jurídicas e administrativas de um processo de transferência de dinheiro público, este é o primeiro edital público que dá conta de contemplar projetos culturais a serem desenvolvidos na cidade por intermédio do modelo de isenção fiscal”, explica Pardim.
O prefeito Juvenil Cirelli destaca que de forma democrática a administração acatou a decisão da Conferência Municipal de Cultura que criou bases de lei que regem a Cultura local, e não mediu esforços para cumpri-la. “Serão até 255 mil reais, determinados por percentual definido pela Câmara Municipal que somados aos R$ 250 mil de incentivo à Cultura destinados por esta administração são mais de meio milhão de reais, em menos de um ano. É um grande ganho levando-se em consideração o panorama orçamentário da Cultura no país”.