Criação do Conselho de Defesa dos Direitos dos Animais é aprovada

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Salto durante a sessão de 1º de setembro o Projeto de Lei nº 80/2015, criando o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (CMDDA).

O CMDDA terá função consultiva, será vinculado à Secretaria Municipal de Governo e composto por 10 membros e suplentes, sendo cinco representantes do Poder Executivo e cinco eleitos da Sociedade Civil, que cumprirão mandato de dois anos e o presidente por um ano.

Entre as funções do Conselho estão a orientação quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais; a adoção de animais; a guarda responsável; o registro e identificação; a promoção do bem-estar; elaboração de relatório anual de atividades desenvolvidas de programas, entre outras.

A partir de agora ocorrerá a tramitação do Projeto de Lei, que pode demorar cerca de trinta dias, entre publicação e convocação para criação do novo conselho.

Importância

O prefeito Juvenil Cirelli destaca a importância da criação do Conselho. “Este Conselho é um avanço proposto por nossa administração em favor dos animais, algo muito esperado pela sociedade e que nunca havia sido proposto pelo Poder Público”, disse.

Juvenil adianta que quando o CMDDA entrar em atividade, será proposta a elaboração conjunta entre Poder Público e Conselho de uma política municipal de defesa da proteção animal.

O Secretário Municipal de Governo, Paulo Henrique Soranz, lembra que a criação do Conselho é resultado de uma conversa entre Sociedade Civil e Poder Público durante audiência pública ocorrida em maio.

“Em consenso, acertamos o envio do Projeto para a Câmara para que fosse o ponto de partida para criarmos uma política integrada e interessante ao município. Levando em conta a eficiência e compartilhando responsabilidades com a sociedade civil”, explica.