Terrorismo pago via Assistencialismo

Em um momento de ebulição política observada em todo o mundo, com clara ruptura dos padrões político-ideológicos verificados uma década atrás, novos problemas surgem de velhas ferramentas sociais. É o que se pode verificar recentemente na França.

Recente estudo encomendado pelo governo francês cujo objetivo era desvendar as linhas de financiamento do Estado Islâmico, o grupo de pesquisadores verificou, de acordo com o jornal Le Fígaro, que cerca de 20% dos jihadistas franceses identificados na Síria continuaram a receber subsídios da Segurança Social francesa. E mais: somente em 2016 foram descobertas mais de 400 transferências fraudulentas, de familiares que recebem os benefícios desses combatentes e enviam, ilegalmente, esses recursos às áreas de combate. Essa prática permitiu que um montante de dois milhões de Euros chegasse, indiretamente, aos cofres do Estado Islâmico.

Ainda que a matéria jornalística revele detalhes dos procedimentos realizados na França, que teriam envolvido mais de 200 pessoas em território francês, esse tipo de fraude tem sido verificada em diversos países da Europa. Para evitar que dinheiro de benefícios sociais sejam pagos a cidadãos fora do país, a política francesa vem informando à Segurança Social os nomes de beneficiários que deixaram o país.

Essa questão inconcebível de dinheiro público patrocinando terrorismo pode, caso os países não revejam seus critérios de concessão de benefícios, se converter em uma nova forma de Terrorismo de Estado: diferentemente do conceito original, em que um regime de violência é instaurado por um determinado governo, temos aqui um exemplo em que governos, pela ausência de fiscalização, permitem que seus recursos financiem regimes de violência.

Uma reflexão dessa natureza nos leva a avaliar o quanto os benefícios sociais sem regulação, análise criteriosa e fiscalização minuciosa, com o objetivo aprisionar o indivíduo, doutrina chamada de Assistencialismo, podem ser socialmente maléficos e, por vezes, gerar dúvidas em relação ao destino do recurso público ali empregado.

Diante práticas de desvio de dinheiro público enviados para o financiamento de ações terroristas perpetradas pelo Estado Islâmico na Europa e considerando que há muitos meses a imprensa brasileira noticiou haver recrutadores do Estado Islâmico no Brasil e lembrando, ainda, que o Estado Islâmico fez uma postagem em língua portuguesa – o que foi denunciado pela Folha de São Paulo em 2 de agosto de 2016, deixo a pergunta: quais providências que o governo brasileiro tomará para evitar que nosso país se torne um financiador do Terrorismo?

João Paulo Vani é Presidente da Academia Brasileira de Escritores, Aluno de doutorado do Programa de Pós-graduação em Letras da Unesp/SJRio Preto.