FGTS: 50 anos de uma farsa

Jesus Jimenez, trabalhador mexicano, foi demitido da empresa na qual trabalhou durante 10 anos. No dia do acerto de contas recebeu diretamente do seu empregador a indenização de três meses de aviso prévio e mais quatro meses de indenização por tempo de serviço, equivalente a 12 dias de salário por ano trabalhado, de acordo com as leis laborais do México. Se estivesse no Chile, receberia uma indenização correspondente a 30 dias de salário por ano trabalhado, assim como na Argentina. Na Colômbia a indenização varia de 15 a 40 dias de salário por ano trabalhado, tudo pago pela empresa na hora da rescisão do contrato de trabalho.

Há 50 anos o Brasil criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Igual aos demais países da América Latina, trata-se de uma indenização pelos anos de serviço destinada a suportar um período de mudança de emprego ou de aposentadoria. Mas o dinheiro que a empresa deve ao trabalhador não é pago diretamente a ele. Apareceu um intermediário ganancioso disposto a se apropriar do enorme volume de recursos gerados pela iniciativa privada. O governo, que não foi chamado a participar da relação empregado-empregador, resolveu dar “proteção” ao trabalhador e chamou para si todos os recursos das indenizações sob o pretexto de administrar melhor a dinheirama que não lhe pertence.

Foi criada uma jabuticaba do tamanho de uma melancia, que igual à fruta pretinha que só cresce no Brasil, não tem igual em nenhum outro lugar do mundo. E assim nasceu mais uma fonte de desperdício, cabide de empregos públicos, corrupção e burocracia que deixaram o Brasil na rabeira dos países em desenvolvimento. Afinal, se podemos complicar pra que simplificar?

O governo cobra caro pelo “serviço” de gestão das contas do FGTS. Ele retira do trabalhador e da empresa uma parcela das indenizações, sutilmente, na forma de remuneração dos depósitos com juros ridiculamente abaixo do mercado. E permite que os recursos do FGTS sejam investidos em empresas duvidosas, a exemplo do grupo X de Eike Batista. Perde a empresa, perde o trabalhador e ganha o político que foi nomeado, à revelia do contribuinte, para administrar o dinheiro do FGTS que pertence ao trabalhador.

Os defensores do FGTS podem argumentar que os recursos servem para financiar novas moradias. Ora, os países que não tem FGTS também constroem casas para a população. E os servidores públicos concursados não tem FGTS, mas conseguem adquirir imóveis da mesma forma. Bastaria que o governo não gastasse além dos limites, nem tivesse uma dívida impagável, rolada eternamente com juros estratosféricos, para que houvesse financiamento habitacional a juros decentes.

Hoje os trabalhadores fazem fila nas agencias da Caixa Econômica para receber um saldo de “contas inativas”, mobilizando milhões de pessoas em todo o país num esforço improdutivo para entregar aquilo que eles já têm direito há muito tempo.

Se tivessem consciência da farsa do FGTS se lembrariam dos seus colegas em outros países que nunca tiveram que enfrentar filas, nem abrir contas, nem depender de um terceiro indesejado para receber seus legítimos direitos trabalhistas.

Orlando Mazzuli é consultor, coach e jornalista.