Reunião discute regularização fundiária de loteamentos em Itu

Publicado: Terça-feira, 4 de janeiro de 2011 por Jéssica Ferrari

10 mil pessoas serão beneficiadas pelo projeto.

AI / Prefeitura de Itu

Programa foi discutido em reunião no gabinete do prefeito de Itu

No início de janeiro, aconteceu em Itu uma reunião referente ao programa “Cidade Legal”, que pretende a regularização fundiária dos loteamentos clandestinos ou irregulares em todo o município.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação Popular, serão regularizados 16 loteamentos, sendo beneficiados diretamente pelo projeto aproximadamente 10 mil pessoas.

Programa

O Programa “Cidade Legal”, uma parceria com o governo estadual, tem o objetivo de auxiliar prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados. Este tipo de regularização é responsabilidade dos municípios, mas para facilitar o trabalho, o estado coloca toda a sua estrutura à disposição das administrações municipais.

Os municípios, por sua vez, devem integrar as secretarias e órgãos municipais envolvidos na aprovação, fornecer toda a documentação necessária à regularização e obter anuência dos órgãos federais e estaduais, quando for o caso. Outra atribuição municipal é a criação de leis e regulamentações que viabilizem a execução do programa.

Ainda segundo a Secretaria Municipal de Habitação Popular, ao final do processo de regularização, as prefeituras enviam toda a documentação ao Cartório de Registro de imóveis para as averbações.

O programa “Cidade Legal” foi efetivado com a assinatura pelo prefeito Herculano Passos Júnior do Convênio de Cooperação Técnica entre o município e o estado, em 04 de março de 2009. Desde esta época, os trabalhos neste sentido são realizados, e os primeiros loteamentos a serem regularizados serão o Convívio Pinheirinho, Monte Verde, Shamballa Village.

Participaram da reunião o Prefeito Herculano Passos Júnior, o promotor de Justiça Dr. Amauri Chaves Arfelli, secretários e diretores das pastas municipais de Habitação Popular, Assuntos Jurídicos, Obras e Serviços Viários, Economia e Finanças, Meio Ambiente e da AR-Itu (Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Itu), além do Consórcio Diagonal Herjacktech (que auxilia o município na regularização, através do convênio assinado).

Tags: regularização fundiaria, loteamentos, habitação popular, programa cidade legal