Reunião discute regularização fundiária de loteamentos em Itu
10 mil pessoas serão beneficiadas pelo projeto.
Jéssica Ferrari
No início de janeiro, aconteceu em Itu uma reunião referente ao programa “Cidade Legal”, que pretende a regularização fundiária dos loteamentos clandestinos ou irregulares em todo o município.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação Popular, serão regularizados 16 loteamentos, sendo beneficiados diretamente pelo projeto aproximadamente 10 mil pessoas.
Programa
O Programa “Cidade Legal”, uma parceria com o governo estadual, tem o objetivo de auxiliar prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados. Este tipo de regularização é responsabilidade dos municípios, mas para facilitar o trabalho, o estado coloca toda a sua estrutura à disposição das administrações municipais.
Os municípios, por sua vez, devem integrar as secretarias e órgãos municipais envolvidos na aprovação, fornecer toda a documentação necessária à regularização e obter anuência dos órgãos federais e estaduais, quando for o caso. Outra atribuição municipal é a criação de leis e regulamentações que viabilizem a execução do programa.
Ainda segundo a Secretaria Municipal de Habitação Popular, ao final do processo de regularização, as prefeituras enviam toda a documentação ao Cartório de Registro de imóveis para as averbações.
O programa “Cidade Legal” foi efetivado com a assinatura pelo prefeito Herculano Passos Júnior do Convênio de Cooperação Técnica entre o município e o estado, em 04 de março de 2009. Desde esta época, os trabalhos neste sentido são realizados, e os primeiros loteamentos a serem regularizados serão o Convívio Pinheirinho, Monte Verde, Shamballa Village.
Participaram da reunião o Prefeito Herculano Passos Júnior, o promotor de Justiça Dr. Amauri Chaves Arfelli, secretários e diretores das pastas municipais de Habitação Popular, Assuntos Jurídicos, Obras e Serviços Viários, Economia e Finanças, Meio Ambiente e da AR-Itu (Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Itu), além do Consórcio Diagonal Herjacktech (que auxilia o município na regularização, através do convênio assinado).