Justiça é acionada contra aumento da tarifa aplicado pela Águas de Itu

A Prefeitura de Itu protocolou na tarde desta segunda-feira, dia 18 de maio, no Fórum local, uma Ação Civil Pública contra o aumento de 33% praticado pela concessionária Águas de Itu nas tarifas. De acordo com o pedido, os valores cobrados a mais deverão ser ressarcidos ou abatidos pela empresa nas próximas contas.

Na petição, a Prefeitura requer que sejam respeitados os decretos municipais 2002/2014 e 2303/2015. Isso significa que, até a data de 17 de maio de 2015, nenhum reajuste poderia ser cobrado. Já a partir desta segunda-feira, dia 18 de maio, passa a vigorar o reajuste de 4,42%, determinado em abril.

Além disso, a Ação pede que novas contas com os valores adequados sejam enviadas aos usuários, sem que os mesmos sofram prejuízos ou tenham seus nomes adicionados em serviços de proteção ao crédito. O Poder Executivo também quer que os consumidores que já pagaram as contas com 33% de reajuste sejam ressarcidos.

A Prefeitura requer ainda que a Águas de Itu divulgue amplamente, através da imprensa e de seu callcenter, como os usuários deverão ingressar com os pedidos de ressarcimento. Através de sua assessoria de imprensa, a concessionária informou que "como sempre fez, e faz, respeitará a decisão da Justiça. E os ituanos podem estar certos que, se houver definição pelo uso de tarifa menor, os valores serão ressarcidos".

Entenda

Em abril, a Prefeitura de Itu decretou um reajuste na tarifa de água de 11,09% para este ano, porém, penalizaram a concessionária Águas de Itu com um expurgo de 6% por falta de investimentos, fixando o aumento em 4,42%. A empresa então impetrou um mandado de segurança contra o decreto, porém uma liminar concedida pela Justiça sustentou o reajuste municipal.

Mesmo assim, as contas do mês de abril chegaram ao consumidor com o aumento de 33% pretendido pela concessionária, o que fez a Prefeitura protocolar a Ação Civil Pública nesta segunda-feira.