Intervenção na concessionária Águas de Itu é decretada pela Prefeitura

Crédito: André Roedel/Itu.com.br

A Prefeitura de Itu decretou nesta quinta-feira, dia 11 de junho, a intervenção na concessionária Águas de Itu. De acordo com o Decreto Municipal nº 2.336/2015, assinado pelo prefeito Antonio Tuíze, a intervenção terá prazo de 180 dias (seis meses) e foi necessária após “sucessivos descumprimentos de obrigações contratuais” por parte da empresa que é responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

O responsável pela intervenção será Elso Marques, que segundo Tuíze possui experiência na área e não tem vínculos com o poder concedente nem com a concessionária. Acompanhado de Maurício Dantas, superintendente da Agência Reguladora de Serviços Delegados (AR-Itu), ele esteve na sede da empresa na manhã desta quinta-feira para comunicar oficialmente a medida à sua diretoria.

Durante o período de intervenção, a gestão da concessionária caberá exclusivamente ao interventor. Em coletiva, o prefeito de Itu afirmou que isso não significa o fim da concessão. Segundo ele, a medida só foi tomada após se esgotarem todas as formas amigáveis de se chegar a um acordo com a empresa, principalmente na questão das obras da adutora Mombaça e na questão do reajuste no valor da tarifa.

De acordo com a AR-Itu, a concessionária vem descumprindo o contrato e não executou os investimentos previstos. Em nota enviada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura à imprensa, Dantas afirmou que há inúmeros problemas nos serviços prestados, além da não entrega de diversas obras e desobediência quanto à aplicação do reajuste na tarifa de água, que prejudicou os consumidores.

Atualizado às 10h de 12 de junho: Em nota, a Águas de Itu afirmou que não há, nem nunca houve, qualquer irregularidade praticada pela concessionária e que a Justiça irá estabelecer a verdade dos fatos. Saiba mais!

Medidas

Três medidas serão tomadas com a intervenção municipal sobre a concessionária. São elas:

1) Auditoria na concessionária, que tem por objetivo verificar se a arrecadação tarifária tem sido convertida em investimentos no sistema público de água e esgoto;

2) Providências para assegurar a conclusão das obras de captação de água nos córregos Mombaça e Pau D’Alho;

3) Providências para garantir que as contas de água e esgoto não sejam emitidas com reajuste superior ao autorizado pelo decreto municipal 2.303/2015. Caso haja descumprimento os consumidores deverão ser ressarcidos.

Ouvidoria

Durante a intervenção, a população poderá se comunicar com a Águas de Itu nos seguintes canais: 0800 722 4827 | demais localidades 2118-6600.