Guarda Municipal renova porte de arma com abrangência estadual
Assinatura do termo ocorreu nesta terça-feira, 21 de outubro.
André Roedel
Na manhã de terça-feira, dia 21 de outubro, na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), o prefeito Antonio Tuíze, acompanhado do secretario de Segurança, Trânsito e Transportes, coronel Marco Antonio Augusto, assinou o Termo de Renovação de Convênio com a Polícia Federal, Superintendência Regional do Estado de São Paulo, para a continuidade do porte de arma de fogo aos integrantes da GCM.
A assinatura deste termo acontece após aprovação da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) que autoriza o efetivo da Guarda a portar armas de fogo em todo o Estado e não mais apenas em suas cidades bases.
O convênio, resultado da parceria entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Itu está em conformidade com os dispositivos legais contido na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), com validade de cinco anos.