Cartórios são obrigados a celebrar casamento homossexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 14 de maio uma resolução que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e converter as uniões estáveis em casamento. Até então, os cartórios poderiam recusar o pedido.

A decisão do CNJ ainda pode ser questionada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do STF, além de autor da proposta, disse que a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. “A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis”, diz o texto da resolução.

A resolução é válida a partir do dia 16 de maio, data de sua publicação no "Diário da Justiça".