Inclusão do nome social pode ser feito durante período de férias em SP

Durante o recesso escolar, as escolas da Secretaria da Educação de São Paulo continuam abertas para atendimento ao público, incluindo a solicitação do nome social. A escolha do prenome é aberta a alunos transexuais e travestis e assegurada pela resolução nº 45/2014. O primeiro semestre fechou com mais de 290 pedidos em todo o Estado.

Para formalizar a mudança, os interessados devem procurar a equipe gestora das unidades e preencher corretamente um formulário. Alunos menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis. As escolas possuem até sete dias para realizar a mudança. O uso do nome civil (o que está no RG) ainda é obrigatório para documentos externos, como o histórico escolar e declaração de transferência.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria, até junho as mulheres transexuais e travestis – ou seja, que se identificam com o gênero feminino – são maioria na rede paulista. A política de inclusão do nome social assegura o atendimento às políticas de respeito à diversidade, garantindo que o estudante seja reconhecido e tratado conforme sua preferência dentro do ambiente escolar.

Recesso escolar

No último dia 1º, mais de 3,8 milhões de estudantes da Secretaria da Educação entraram em recesso escolar. A pausa nas atividades segue até 1º de agosto em todas as mais de 5 mil unidades do Estado.