Programa "Via Rápida Empresa" inicia operação em Itu

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo (SDECTI) iniciou nesta segunda-feira, dia 8 de dezembro, em Itu, a operação do Módulo Estadual de Licenciamento do programa “Via Rápida Empresa”, que permite a abertura de uma empresa de baixo risco em até cinco dias.

Iniciativa do governo paulista, a ferramenta on-line agiliza o tempo de expedição de alvarás e licenças de funcionamento de estabelecimentos integrando os órgãos estaduais e a prefeitura. O serviço pode ser acessado no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), que é o www.jucesp.sp.gov.br.

Segundo o secretário da pasta, Nelson Baeta Neves Filho, o “Via Rápida Empresa” descomplica o processo de abertura e licenciamento de empresas, favorecendo o ambiente de negócios. “O Estado de São Paulo é pioneiro na implantação da medida para reduzir a burocracia, com a disponibilização de um serviço automático de licenciamento, que facilita a vida do empreendedor e estimula a economia”, esclarece.

Antes do serviço, o cidadão fazia uma peregrinação entre os três órgãos estaduais - Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb - e na prefeitura para obter o licenciamento de seu negócio. Com a facilidade, o licenciamento - maior obstáculo para legalização completa dos empreendimentos - pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que totalizam mais de 90% dos casos.

Para as cidades que ainda não realizaram a integração com o programa, o governo paulista já liberou a 100% dos municípios o mesmo sistema para o licenciamento automático (em menos de um dia) nos três órgãos estaduais (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb) para as empresas de baixo risco. Neste caso, não haverá análise de viabilidade prévia ao registro e o processo de licenciamento municipal fica sob responsabilidade das prefeituras.