Licenciamento eletrônico antecipado 2012 já está disponível

O licenciamento eletrônico antecipado está disponível aos proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo, independentemente do final da placa, desde 1º de janeiro de 2012. O pagamento deve ser feito junto com a cota única ou a terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), recolhido pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, de acordo com tabela de vencimentos específica da Secretaria.

Em 2012, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, custará R$ 62,70. Os cidadãos que optarem pelo licenciamento eletrônico deverão pagar mais R$ 11 pela taxa de envio pelos Correios. É necessário manter os dados atualizados, pois o novo documento será entregue no endereço que consta no cadastro do usuário no DETRAN-SP.

Para efetuar o licenciamento eletrônico, basta dirigir-se a qualquer agência dos bancos credenciados e fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício 2011. O pagamento também pode ser realizado pela internet e nos terminais de auto-atendimento das agências bancárias.

Vale ressaltar que, qualquer que seja a opção de pagamento feita pelo cidadão, é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório.
Requisitos

Para realizar o licenciamento antecipado, não pode haver mais de 15 multas relacionadas ao veículo, independentemente da gravidade das infrações ou dos órgãos que aplicaram as multas. Também não podem existir restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda. 

Além disso, automóveis registrados na capital devem ter sido aprovados na inspeção ambiental veicular em 2011. Em vez de receber o documento do veículo, o proprietário de veículo da capital que não estiver em dia com a inspeção ambiental e fizer o licenciamento eletrônico receberá uma carta com o alerta para a restrição e orientações sobre como resolver a pendência. Dúvidas devem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo ou pelo telefone de atendimento ao cidadão da prefeitura, no número 156.

Licenciamento Anual

Quem não optar pelo licenciamento eletrônico antecipado deverá seguir o calendário anual, de acordo com o final da placa do veículo (ver quadro abaixo). É importante lembrar que veículos registrados na Capital deverão realizar a inspeção ambiental veicular com até 90 dias de antecedência do licenciamento do exercício 2012.

Calendário de Licenciamento do DETRAN-SP  

Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque

Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)

IPVA 2012

Desde o dia 20 de dezembro de 2011, é possível efetuar o pagamento do IPVA 2012 nas redes bancárias autorizadas. Quem optar pelo pagamento à vista recebe 3% de desconto até o vencimento. Há, ainda, a opção de pagar em três parcelas – seguindo a tabela de vencimentos da Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação do imposto.

O órgão já começou a enviar aos cidadãos o Aviso de Vencimento , no qual constam os valores a serem pagos de IPVA, DPVAT (mais conhecido como seguro obrigatório) e licenciamento antecipado.

O IPVA é calculado com base no valor de mercado e no tipo de combustível do veículo. Automóveis de passeio movidos a gasolina ou do tipo “flex”, por exemplo, pagam 4% do preço médio praticado no mercado de São Paulo.

Quem deixar de quitar o IPVA dentro do prazo pagará juros de até 20%, calculados sobre o valor do imposto. Também é importante lembrar que, enquanto não quitar o débito do IPVA, o motorista não consegue licenciar o veículo.